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Segurança pública

- Publicada em 27 de Agosto de 2018 às 22:37

Entidades montam agenda pela paz para candidatos

Documento apresenta 90 sugestões, divididas em sete eixos

Documento apresenta 90 sugestões, divididas em sete eixos


/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Entidades ligadas à segurança pública apresentaram, ontem, a Agenda Eleições 2018: RS Pela Paz, montada com propostas de combate à violência no Estado, para ser entregue a todos os candidatos a governador no Rio Grande do Sul. Os postulantes foram convidados para o evento, mas não compareceram - o candidato Miguel Rossetto (PT) mandou representante. O Instituto Fidedigna, responsável pelo projeto, entregará o documento para cada postulante individualmente nos próximos dias.
Entidades ligadas à segurança pública apresentaram, ontem, a Agenda Eleições 2018: RS Pela Paz, montada com propostas de combate à violência no Estado, para ser entregue a todos os candidatos a governador no Rio Grande do Sul. Os postulantes foram convidados para o evento, mas não compareceram - o candidato Miguel Rossetto (PT) mandou representante. O Instituto Fidedigna, responsável pelo projeto, entregará o documento para cada postulante individualmente nos próximos dias.
A agenda foi montada ao longo de um ano de diálogo entre o Instituto Fidedigna, a Associação da Cultura Hip Hop de Esteio, a rede Minha Porto Alegre, o Centro Cultural Vila Flores, a ONG Somos e a Federação Afro Umbandista e Espiritualista do Rio Grande do Sul, orientados pelo curador científico e especialista em segurança pública Eduardo Pazinato. O resultado foi a definição de 90 propostas para o setor, divididas em sete eixos.
Com base em dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), como o aumento de 57,1% em 15 anos na taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes no Estado, o Fidedigna decidiu elaborar um documento com medidas concretas baseadas em políticas públicas nacionais e internacionais, em diversas áreas. Para tanto, foram acionadas entidades da sociedade civil que atuam no combate à violência contra mulheres, LGBTs, negros, jovens da periferia e praticantes de religiões afro-brasileiras. "É uma agenda muito concreta, que pode ser efetivada independentemente de ideologias", observa Pazinato.
As propostas envolvem, entre outras, a implantação de Áreas Integradas de Segurança, com a presença de todos os agentes ligados à segurança pública em um só local, a criação de um Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, a elaboração de um programa de recomposição de servidores públicos da área da segurança e a instalação de um Departamento Estadual de Enfrentamento ao Crime Organizado, Lavagem de Dinheiro e Facções Criminosas, a fim de investigar para onde vai o dinheiro das facções e do tráfico. Também prevê a ampliação, para as 25 cidades gaúchas mais violentas, da atuação territorial do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), que capacita adolescentes e jovens, e o fortalecimento das patrulhas Maria da Penha, com a participação também da Guarda Municipal. O documento completo pode ser acessado em http://www.ifidedigna.com.br.
Para pagar tudo isso, as entidades também propõem fontes de financiamento. Uma delas é a destinação de 20% do lucro das empresas públicas estaduais para o Fundo Estadual de Segurança Pública, o que, segundo Pazinato, já acontece de modo residual em outros estados. "No caso do Rio Grande do Sul, historicamente, os lucros das empresas públicas são alocados no caixa único. O que propomos é um grau de prioridade para a segurança pública", salienta.
Outra proposta para viabilizar financeiramente a agenda é a instituição de um Estudo de Impacto de Segurança Pública Estadual, nos moldes do Estudo de Impacto Ambiental, que destina 0,5% dos empreendimentos a compensações ambientais para o município no qual a empresa ou o estabelecimento serão instalados. "Nos baseamos na Lei Federal nº 13.022/2014, que nunca foi regulamentada, mas prevê a compensação em nível municipal. Estamos tentando ampliá-la em nível estadual", explica o especialista em segurança pública.
Para Pazinato, quando um grande investimento vem para o Estado, há impacto na área de segurança, mas as compensações se destinam apenas a novas ruas, sinaleiras, postos de saúde, escolas, parques, entre outros, mas não à segurança de toda a nova estrutura. Não foi definido percentual de gasto do empreendedor com a compensação.
 

Principais propostas

1. Implantação de Áreas Integradas de Segurança (AISPs)
2. Criação de um Plano Estadual de Segurança Pública focado na redução dos homicídios
3. Programa de Recomposição dos Servidores Públicos da segurança
4. Criação do Departamento Estadual de Enfrentamento ao Crime Organizado, Lavagem de Dinheiro e Facções Criminosas
5. Replicar a metodologia de atuação territorial integrada do Programa Oportunidades e Direitos (POD) nas 25 cidades gaúchas com maiores indicadores criminais
6. Aperfeiçoar os sistemas de registro e monitoramento de armas e munições
7. Fortalecer e ampliar as Patrulhas Integradas Maria da Penha
8. Implementar Boletim Eletrônico de Atendimento e Ocorrência da Brigada Militar
9. Criar a Secretaria de Administração Penitenciária e Medidas Socioeducativas
10. Destinar 20% dos lucros das empresas públicas do Estado para o Fundo Estadual de Segurança Pública