Prefeitura de Porto Alegre quer definição sobre venezuelanos

A prefeitura de Porto Alegre cobrará do governo federal uma definição sobre a vinda de imigrantes venezuelanos, que fogem da grave crise social e econômica que assola seu país, para a cidade. Um ofício será enviado hoje à Casa Civil federal. Debates a respeito têm sido travados entre município e União nos últimos meses. O Estado ainda não foi formalmente chamado à discussão.

A oferta da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é de repasse de R$ 400,00 mensais por pessoa abrigada, por seis meses renováveis, a serem usados para custeio de alimentação e higiene. O dinheiro não poderia, no entanto, ser empregado em moradia/abrigagem, e o governo federal não prevê verba para essa questão. Como a Capital não conta com abrigos voltados para imigrantes, não há definição sobre como a estadia seria realizada, nem para quantos venezuelanos. Em 2016, quando senegaleses e haitianos vieram para a cidade, foram abrigados em espaço improvisado dentro do Centro Vida, na Zona Norte, de propriedade do Estado.

O processo de interiorização dos imigrantes, que têm saído da Venezuela e entrado no Brasil a partir de Roraima, foi iniciado em fevereiro. A iniciativa envolve o encaminhamento dos venezuelanos para outros estados, para que Roraima não fique sobrecarregada. Inicialmente, Mato Grosso, Amazonas, São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Distrito Federal receberam os estrangeiros. A ideia da União é trazê-los, agora, para estados do Sul, especialmente Rio Grande do Sul e Paraná. A urgência para que a transferência ocorra aumentou desde o último fim de semana, quando moradores de Pacaraima, no interior roraimense, atearam fogo em um acampamento de refugiados.

Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Denise Russo, um seminário sobre a possível vinda dos venezuelanos foi realizado no dia 27 de julho, quando equipes do governo federal vieram a Porto Alegre. Na ocasião, foram apresentadas algumas alternativas para a abrigagem, mas nenhuma delas foi oficializada através de carta formal à prefeitura. "Tivemos reuniões e contatos por telefone e e-mail, mas, oficialmente, não tivemos nenhuma resposta definindo a interiorização e dando uma posição mais definitiva", afirma.

Denise confirma que Porto Alegre tem, sim, disposição para receber os imigrantes, e solicitará que a verba de R$ 400,00 por pessoa seja utilizada também na abrigagem. Mesmo assim, o recurso não necessariamente viabiliza a garantia de todos os direitos dos refugiados. "Difícil avaliar, porque depende de quantas pessoas vierem. Quanto mais pessoas vierem, mais viável fica. Por outro lado, a estrutura terá que ser maior. Mas é bom lembrar que trata-se de meio salário-mínimo", adverte. Em Roraima, os venezuelanos têm sido instalados em abrigos administrados pelo Exército. Um grupo de trabalho foi formado ontem em âmbito municipal, envolvendo entidades não governamentais, para preparar a eventual acolhida.

A Lei nº 13.445/2017, conhecida como Lei de Migração, assegura o acolhimento humanitário de estrangeiros no País. A nova legislação garante o acesso a todos os serviços essenciais do Estado, como saúde, segurança e educação, aos estrangeiros.