Projeto Borboleta Lilás prevê atendimento diferenciado para casos de feminicídio

Uma parceria entre a 1ª Vara do Júri de Porto Alegre e o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Capital permitirá atendimento diferenciado a pessoas envolvidas em casos de feminicídio, através do projeto Borboleta Lilás. A partir de agora, os casos receberão uma sinalização específica na Vara do Júri, para que as mulheres sobreviventes, seus familiares e o autor do crime sejam encaminhados para ações e atividades de acompanhamento existentes no Juizado da Violência Doméstica.

A ideia surgiu da necessidade de oportunizar atendimento multidisciplinar às sobreviventes de tentativas de feminicídio, serviço que já existe no Juizado da Violência Doméstica para mulheres vítimas de violência, mas não na Vara do Júri. A sinalização específica se dará a partir de uma tarja lilás na qual estará escrito "feminicídio", acoplada no processo, que será colocado em um escaninho separado. Como a Lei Maria da Penha prevê intervenções com todos os envolvidos na situação de violência doméstica, os autores do crime também serão atendidos.

Segundo a juíza Madgéli Frantz Machado, do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre, não se trata de uma priorização do atendimento, e sim de uma diferenciação dessas situações. "Quando um crime de violência doméstica ou feminicídio acontece, a repercussão e os reflexos são muito diferentes de outros crimes, porque, muitas vezes, a mulher morta tem filhos. O que acontece com esses filhos? Ninguém parou para ouvir a história dessas crianças", salienta. Com os casos identificados e visibilizados, será possível, por exemplo, encaminhar à Defensoria Pública demandas ocasionadas pelo feminicídio tentado ou concretizado, como cirurgias reparadoras e acompanhamento psicológico para a mulher e para os familiares.

O feminicídio é o homicídio de mulheres em situações envolvendo violência doméstica e menosprezo ou discriminação à sua condição de mulher. Essas condições foram estabelecidas em lei sancionada em 2015 como qualificantes do crime de homicídio, fazendo a pena variar entre 12 a 30 anos de prisão. No caso de homicídio simples, é de seis a 20 anos.

O qualificante, no entanto, não está especificado nos crimes ocorridos antes de 2015 e, mesmo hoje, nem sempre é inserido corretamente nos processos, gerando problemas na elaboração de dados estatísticos sobre quantos homicídios do tipo ocorrem no Rio Grande do Sul. Com a maior visibilidade dos casos, por meio da tarja, a expectativa é que esses dados sejam de fato conhecidos no Estado. A Corregedoria-Geral do Justiça identificou 990 processos de feminicídios atualmente tramitando no Rio Grande do Sul. Em nível nacional, a Organização Mundial da Saúde aponta o Brasil com a quinta maior taxa do mundo, chegando a 4,8 para cada 100 mil mulheres.

A juíza Tais Culau de Barros, da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, acentua que, via de regra, o feminicídio não é um evento isolado na vida daquela mulher, sendo fruto de um ciclo de violência que aumenta gradualmente. "Notamos que o número no Brasil é assustador, a quantidade de mulheres mortas é absurda, e não temos isso corretamente identificado e separado. É importante essa identificação, separação e tramitação com olhar de gênero e de proteção à vítima, para que haja possibilidade de auxiliar na alteração dessa situação tão grave." Com encaminhamento diferenciado, as sobreviventes passarão por atividades com vistas a se fortalecerem contra a violência.

O projeto Borboleta Lilás foi lançado como parte da 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que começou no dia 20 de agosto e termina no próximo dia 24. Nesta edição, o tema central é o feminicídio, que terá a intensificação de audiências e júris envolvendo a matéria. Mais de 700 audiências estão pautadas para esta semana, sendo 306 em Porto Alegre e o restante no Interior.