Liminar pede para declarar Casa Azul abandonada

É esperado para o decorrer desta semana um posicionamento liminar do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública sobre a arrecadação da chamada Casa Azul, imóvel histórico no Centro de Porto Alegre que oferece risco de desabamento. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou, no final da semana passada, com ação judicial pedindo a transferência do prédio para o município, para que sejam realizadas obras emergenciais que assegurem a estabilidade da fachada. Segundo a prefeitura de Porto Alegre, o restauro tem custo estimado de R$ 1,6 milhão.

A conservação do edifício está no centro de uma disputa jurídica que opõe o Executivo municipal, o Ministério Público e o espólio de Emilio Granata, proprietário original da estrutura de dois andares. Embora declarado como de interesse histórico desde o começo dos anos 1990, o imóvel nunca chegou a ser efetivamente tombado pela prefeitura - o que, segundo advogados que representam a família, foi um gesto deliberado para que não houvesse pagamento de indenização. Além disso, os herdeiros alegam não dispor de recursos para a dispendiosa manutenção do prédio, cuja responsabilidade caberia ao poder municipal.

A prefeitura, por sua vez, afirma que já realizou duas intervenções no imóvel - em 2010 e 2012 -, mesmo sendo uma propriedade privada, e que o estado da estrutura é fruto exclusivo da negligência dos proprietários. Caso concedida pela Justiça, a arrecadação equivale a declarar que o prédio está abandonado, sendo, então, incorporado ao patrimônio do município. Na ação, a PGM alega que, além da situação de abandono, o imóvel acumula dívidas de IPTU e taxa de coleta de lixo, chegando aos R$ 275 mil. Um trecho na esquina das ruas Riachuelo e Marechal Floriano, onde se localiza o edifício, está com trânsito bloqueado desde o final de maio, sem previsão de normalização.

O imóvel é inventariado pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural como de Estruturação - ou seja, toda a estrutura é considerada de interesse e não pode ser derrubada. No entanto, decisões judiciais anteriores já reconhecem que a estrutura está tão comprometida que não pode mais ser restaurada em sua totalidade. Uma alternativa, apresentada em sentença do ano passado, é a preservação da fachada da Casa Azul, usando o restante do terreno para outro empreendimento de caráter imobiliário ou comercial.