Acordo enxuga obras do entorno da Arena do Grêmio

Motivo de imbróglio desde a construção da Arena do Grêmio, finalizada em 2012, as medidas mitigadoras e compensatórias previstas para ocorrer na Zona Norte de Porto Alegre sofreram reduções drásticas. Muitas delas, inclusive, sequer saíram do papel.

Com a construtora OAS em recuperação fiscal, a incorporadora Karagounis, responsável pelas torres residenciais junto ao estádio, assumiu a incumbência de realizar obras viárias na região e negociou novos termos para a compensação urbana no bairro Humaitá. Como a empresa não tem interesse em construir o shopping anteriormente previsto pela OAS, o número de obras diminuiu.

Os estudos das obras no entorno da Arena foram aprovados na semana passada pela prefeitura. O pré-acordo prevê as duplicações das avenidas AJ Renner e Padre Leopoldo Brentano, e a reformulação de trecho da avenida José Pedro Boessio, além da construção de novas sedes para os serviços de desassoreamento da rede de macrodrenagem do município e para a 2ª companhia do 11º Batalhão da Brigada Militar.

Das obras acordadas anteriormente, a OAS executou apenas a criação das ruas Airton Ferreira da Silva e Gilberto Lehnen. Não será mais feito o prolongamento da rua Voluntários da Pátria, por exemplo, muito discutido quando o estádio foi construído, porque tratava-se de uma contrapartida em caso de construção do novo shopping.

Com a aprovação dos estudos por parte da prefeitura, o próximo passo será o município analisar o orçamento apresentado pela empresa para as obras, a fim de estabelecer o valor de uma fiança bancária a ser entregue. A Karagounis já apresentou um imóvel de 30 mil metros quadrados como parte dessa garantia. A análise será concluída pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) até o final do mês.

Caso tudo esteja em conformidade, o acordo será encaminhado para o Ministério Público do Rio Grande do Sul, que o autorizará ou não. Só depois que o termo for assinado, a empresa poderá executar as obras. Ainda não há previsão para que isso ocorra. "Como é um processo acompanhado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, isso dá muita segurança ao município", afirma o procurador-geral do município em exercício, Nelson Marisco.

Em 2012, a OAS se comprometeu a realizar 10 intervenções de mobilidade urbana e 12 de compensação em áreas de escolas, associações e obras sociais, em questões como saneamento e segurança pública. Em 2014, um segundo acordo, ainda com a mesma construtora, diminuiu para oito obras de mobilidade urbana e nove de compensação.

A OAS cumpriu o cronograma de execuções até outubro de 2015, quando ingressou com pedido de recuperação fiscal, após a Operação Lava Jato, da qual foi alvo. A obrigação de fazer as obras no entorno da Arena passou, então, para o rol de credores da recuperação judicial, como a Karagounis, que construiu um condomínio com torres de prédios na região que dependem de Habite-se para que os apartamentos sejam vendidos.

Por decisão judicial, a certidão atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e que foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município foi suspensa e só será concedida novamente quando as obras no entorno forem realizadas.