Novo recurso judicial arrasta processo da trincheira da avenida Plínio Brasil Milano

Até os mais entusiastas da construção da trincheira da Plínio Brasil Milano, em Porto Alegre - a última das obras destinadas à Copa do Mundo de 2014 e única que ainda não saiu do papel - já devem estar desanimados. O imbróglio envolvendo o terreno, cuja posse é disputada pela prefeitura da Capital e por dois comerciantes locais, se arrasta desde 2006. No final de junho, a defesa da revendedora Metta Veículos, que reivindica a posse da área, entrou com novo recurso, agora, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que deve arrastar ainda mais o processo de liberação da área para o início das obras.

O recurso é uma resposta à decisão da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que não acolheu o recurso anterior da Metta Veículos, no qual a defesa exigia uma explicação do magistrado sobre pontos da decisão que determinou uma reintegração de posse, que deveria ter ocorrido em abril. Além da revenda, a borracharia Boeckel Pneus também se recusa a deixar o local. O argumento de Darcy Fagundes Dornelles, dono da revendedora, é de que a posse foi repassada a ele anos antes de a prefeitura tentar reaver o terreno. No novo recurso, o representante de Dornelles, o advogado Argeo Cirilo Bueno, contesta a titularidade do município sobre o terreno. 

A briga pela área começou quando a Procuradoria-Geral do Município (PGM), em 2006, entrou com uma ação judicial reivindicando a posse da área, ocupada por Dornelles. Em 2008, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou a ação procedente, determinando a reintegração de posse. A partir dessa decisão, Dornelles entrou com diversos recursos que chegaram, inclusive, às instâncias superiores. Em 2015, a Justiça concluiu o processo, favorecendo a PGM, mas Bueno ingressou com uma nova ação contra a prefeitura, questionando a titularidade e acusando o município de turbação. Iniciou-se, a partir daí, um novo processo, que ainda está em andamento. A última movimentação foi o novo recurso de Bueno, datado do dia 30 de junho deste ano.

No caso da borracharia Boeckel, que pertence a Carlos Alberto Boeckel, também representado por Bueno, a última decisão judicial, do dia 7 de junho deste ano, proferida pela juíza Cristina Marquesan da Silva, é favorável ao município. Bueno, porém, já entrou com recurso contestando a deliberação.

Por enquanto, não há sinalização para a reintegração de posse, visto que a Justiça só determinará a medida quando o processo tiver transitado em julgado. Na época em que o projeto foi elaborado, a trincheira da Plínio Brasil Milano estava orçada em R$ 30 milhões.