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- Publicada em 23 de Julho de 2018 às 22:31

Laudos foram entregues por 4,5% dos imóveis

Multa para edificações que não apresentaram documentos é de R$ 2.002,75; prazo para recurso é de 30 dias

Multa para edificações que não apresentaram documentos é de R$ 2.002,75; prazo para recurso é de 30 dias


/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Isabella Sander
O prazo para entrega dos laudos de marquises e sacadas de Porto Alegre foi encerrado na última sexta-feira. Até o final de junho, entretanto, 4,5% dos cerca de 8 mil prédios com esses tipos de estrutura entregaram os documentos.
O prazo para entrega dos laudos de marquises e sacadas de Porto Alegre foi encerrado na última sexta-feira. Até o final de junho, entretanto, 4,5% dos cerca de 8 mil prédios com esses tipos de estrutura entregaram os documentos.
O balanço final será conhecido no início de agosto. O valor da multa por não apresentar os laudos é de R$ 2.002,75. O período para eventuais recursos é de 30 dias. Conforme a Lei nº 6.323/88, compete aos proprietários dos prédios ou síndicos a manutenção e a conservação do edifício.
No total, foi registrada a entrega de 365 Laudos de Estabilidade Estrutural (LEE) de marquises, sacadas e muros entre janeiro e junho deste ano. O documento comprova a segurança das estruturas que ficam para fora dos edifícios. "Parte dos 8 mil prédios com esse tipo de estrutura não precisa entregar o laudo porque ainda está em vigor, mas, infelizmente, a maioria não está", observa Luis Henrique Piccoli, engenheiro da Coordenação de Manutenção Predial da prefeitura. Também foram apresentados 579 Laudos Técnicos de Inspeção Predial (LTIP), que comprovam a segurança da estrutura do edifício.
Desde a publicação do edital do LEE, em 20 de abril, com prazo de 90 dias, o número mensal de entregas dos documentos dobrou. Por mês, em janeiro, fevereiro e março, foram entregues cerca de 40; em abril, maio e junho, 80. Com a publicação, a prefeitura também pode pular a etapa de notificação dos que estão com o laudo vencido e autuar imediatamente quando a fiscalização encontra uma edificação sem documento vigente. O laudo vale por três anos, e, por isso, o edital tem sido publicado com esse espaço de tempo. "É uma maneira de 'dar uma empurrada' nas pessoas para que façam o laudo, porque é uma questão com a qual é preciso tomar cuidado", alerta Piccoli.
Os fiscais da Coordenação de Manutenção Predial finalizaram, no ano passado, inspeções nas vias do Centro. Agora, se concentram em imóveis da avenida Farrapos. A intenção é aumentar a quantidade de multas para que haja mais regularidade entre os prédios.
A falta de manutenção em marquises já causou tragédias em Porto Alegre. O último caso foi em 2016, quando uma mulher morreu após a queda de uma marquise na rua Annes Dias, no Centro da Capital. Em 2006, a estrutura de um prédio em demolição na avenida João Pessoa soterrou uma jovem, matando-a na hora. O caso mais trágico foi em 1988, quando uma marquise de 16 metros desabou na rua Doutor Flores, também no Centro, matando nove pessoas e ferindo outras dez.
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