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Porto Alegre, quarta-feira, 11 de julho de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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PRIVACIDADE

11/07/2018 - 14h13min. Alterada em 11/07 às 14h32min

Promotoria investiga site 'Tudo sobre todos', que vende dados pessoais

Sites de pesquisa foram oficiados para remover página dos resultados de busca

Sites de pesquisa foram oficiados para remover página dos resultados de busca


LOIC VENANCE/AFP/JC
O Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito para investigar o site "Tudo sobre todos", que permite a consulta e venda de dados pessoais, desde o nome, endereço, CPF, perfis em redes sociais, até nomes de vizinhos. A apuração é da Comissão de Proteção de Dados Pessoais da Promotoria. A portaria que instaura o inquérito foi assinada em 22 de junho. A informação foi divulgada pelo Ministério Público nesta terça-feira (10)
A Comissão aponta ilegalidade do serviço. Foram oficiados os principais buscadores (Google, Yahoo, Baidu e Bing) para que removam o "Tudo sobre todos" de seus resultados de busca, com base nas próprias políticas das plataformas. "Para conter a prática ilegal de venda de dados de brasileiros pelos sites, adotamos técnicas de contraterrorismo, ou seja, disrupção das informações (buscadores) e combate às formas de financiamento (Mercado Livre). Outra tática adotada foi usar os próprios termos de uso e políticas de privacidade dos principais provedores de aplicação de internet para combater os sites ilegais", afirma o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg.
O site Mercado Livre foi notificado para que suspenda a conta pela qual são vendidos os créditos de acesso ao serviço. De acordo com as investigações, com cerca de R$ 30 pode-se comprar créditos para visualizar dados fornecidos pelo site. Os créditos também podem ser pagos com Bitcoins. O Ministério Público requisitou, ainda, informações cadastrais sobre o perfil responsável pela venda dos créditos e sobre os compradores.
Em fevereiro deste ano, a Promotoria obteve o congelamento do domínio do site Consulta Pública, que fornecia livremente dados pessoais de brasileiros, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço residencial, CPF e telefones.
Para Meinberg esses sites "afrontam o direito constitucional à privacidade e, consequentemente, causam danos materiais e morais". "A Comissão está atenta às violações e atua para garantir a privacidade dos dados pessoais dos brasileiros, com ações judiciais e extrajudiciais", diz Meinberg.
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