Correios emitirão novo documento de identificação

Os Correios e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fecharam ontem uma parceria com o objetivo de garantir a emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI) em todo o País. Previsto na Lei nº 13.444/2017, o DNI é um documento digital único que reunirá informações da identidade (RG), do CPF, do título de eleitor e da Carteira Nacional de Habilitação dos cidadãos.

A base de dados dessa nova identidade utiliza os registros biométricos dos eleitores armazenados pelo TSE, que coordena os trabalhos de implementação por meio de um Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional. A parceria com os Correios prevê a abertura de pontos de atendimento para acesso ao documento, aproveitando a capilaridade da estatal, presente em todos os municípios brasileiros.

Como projeto-piloto, inicialmente, os Correios vão emitir o DNI a partir de sua agência central, em Brasília, apenas para funcionários da própria empresa. "Conforme for o piloto, estabeleceremos um cronograma da parceria para o atendimento à população", explica a juíza auxiliar do TSE, Ana Lúcia de Andrade Aguiar, que assinou o protocolo de intenção junto com o presidente dos Correios, Carlos Fortner.

De acordo com a magistrada, ainda no segundo semestre deste ano, o documento começará a ser emitido para a população, mas de forma escalonada. "Não vamos lançar tudo ao mesmo tempo, ocorrerá em alguns estados antes do que em outros, justamente para dar uma segurança para a própria operação."

Para poder obter o documento, o cidadão precisará estar registrado na base biométrica do TSE. Isso significa que a pessoa deverá ter o título de eleitor já com a identificação de biometria realizada. Segundo o tribunal, essa base de dados conta, atualmente, com 88 milhões de pessoas registradas. Apesar do DNI ser um documento digital, o Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional analisa a viabilidade de também emitir uma versão física da nova identidade.

O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que tem o objetivo de possibilitar a emissão de um documento único válido no território nacional, bem como a autenticação biométrica do cidadão em todos os órgãos e entidades governamentais e privados. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidência da República em maio de 2017, sendo lançado, oficialmente, em fevereiro deste ano.