Acatando parcialmente uma ação popular ajuizada pelo vereador Clàudio Janta (SD), o juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, exigiu que o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) apresente as planilhas de custos e as notas fiscais de combustíveis das concessionárias dos últimos 60 dias.
Na solicitação, Janta argumenta que a tarifa de ônibus da Capital deve ser recalculada após a redução do preço do diesel, determinada pelo governo federal para encerrar a greve dos caminhoneiros. O procedimento foi indicado na terça-feira (26) pelo magistrado como forma de produção de prova documental para o processo. O juiz não concedeu, no entanto, a tutela de urgência requerida pelo vereador, para que haja a redução imediata do valor da tarifa.
“Entendo que a remessa aos autos das planilhas de custo do combustível comprado pelas empresas concessionárias do transporte público de Porto Alegre constitui medida necessária à comprovação de que, com a redução do óleo diesel (...) não mais se justifica a manutenção do aumento do valor da tarifa paga pelos usuários do serviço de transporte da Capital”, escreveu Flores.
De acordo com Janta, depois da apresentação da planilha e das notas pelas concessionárias, o juiz pode acatar o pedido de redução no valor da passagem. “A justiça pediu as planilhas e notas para confirmar o preço do diesel, vai verificar que (as empresas) estão pagando um preço mais baixo e a tendência e acatar nosso pedido”, afirma o parlamentar.