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- Publicada em 18 de Junho de 2018 às 10:33Temer propõe projeto sobre cumprimento de sanções do Conselho de Segurança da ONU
Agência Estado
O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional proposta de projeto de lei que trata do cumprimento no Brasil de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). A mensagem de envio está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18).
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O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional proposta de projeto de lei que trata do cumprimento no Brasil de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). A mensagem de envio está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18).
Pelo projeto, segundo informações do Palácio do Planalto, as resoluções e as designações do conselho dispensam atos ou homologação para produzirem efeito no território nacional e devem ser executadas imediatamente.
O Planalto explica ainda que o cumprimento dessas sanções previsto na proposta inclui, por exemplo, a proibição de transferência de bens e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo ou atos correlacionados, como proliferação de armas de destruição em massa.
