Campanha da OIT e do Ministério Público do Trabalho visa coibir exploração infantil

O dia 12 de junho é lembrado como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Em alusão à data, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil lançou a campanha "Não proteger a infância é condenar o futuro", uma parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, mais de 2 milhões de menores de cinco a 17 anos trabalham.

O foco são as modalidades chamadas de "piores formas" de trabalho, como tarefas relacionadas à agricultura, atividades domésticas, tráfico de drogas, exploração sexual e trabalho informal urbano. Em razão dos riscos e prejuízos, o emprego de meninos e meninas nessas tarefas é proibido até os 18 anos. Nas demais situações, o trabalho é permitido a partir dos 16 anos, sendo possível também a partir dos 14 anos, caso ocorra na função de aprendiz.

A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) mostra que, em 2015, havia 2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando irregularmente. O Brasil não cumpriu o compromisso da Convenção nº 182, da OIT, de erradicar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016. O compromisso foi revisto, e a meta, agora, é erradicar todas as formas da prática até 2025, conforme preveem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

De acordo com o Sistema Nacional de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde, foram registradas 236 mortes de menores em atividades perigosas entre 2007 e 2017. O sistema recebeu, nesse período, notificações de 40 mil acidentes de pessoas de cinco a 17 anos. Desse total, mais de 24 mil resultaram em fraturas ou amputações.