Liminar é negada, e ocupação no Demhab é mantida

Ocupada desde o dia 14 de julho por integrantes de movimentos sociais, a sede o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), no bairro Azenha, é palco de disputa judicial. Na sexta-feira, a juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, indeferiu pedido de liminar de reintegração de posse. Cabe recurso da decisão.

A magistrada considerou, em sua decisão, o caráter democrático e reivindicatório da manifestação e, amparada pelo que viu em inspeção ao prédio, disse que há segurança e plenas condições de acesso e circulação aos servidores para realizarem suas funções, inclusive o atendimento ao público. A juíza entende que a ação de reintegração "apresenta um falso problema", pois não vê indícios de que os movimentos pretendam apropriar-se do bem público, "razão pela qual, em princípio, não há proteção possessória a ser analisada".

A ação em análise, conforme Karla, "situa-se no campo dos direitos de cidadania" e está justificada pelo debate que pretende levantar sobre a questão da moradia.