Foi dada a largada ao Marco Legal do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Muito já se falava sobre a regulamentação em pleno avanço na União Europeia e nos Estados Unidos, mas por aqui o assunto estava atrasado. O cenário está começando a mudar. A Câmara de Deputados aprovou no fim de setembro um projeto que estabelece fundamentos e princípios para a IA no País. O texto está no Senado, podendo ser pautado a qualquer momento.

O Marco define as regras do jogo para o desenvolvimento da IA e detalha como se dará sua aplicabilidade no dia a dia das empresas e dos cidadãos. Em harmonia com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a regulação serve de guia para o trabalho de startups e dos setores de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) de companhias brasileiras neste importante campo da inovação.

Há dispositivos para trazer maior segurança para todos nesta relação (de consumidores a desenvolvedores), maior transparência ao desenvolvimento de tecnologias, proteção e privacidade dos dados captados e responsabilização nos contratos e nas pesquisas. Aos agentes da IA, caberão divulgar publicamente a instituição responsável pelo sistema e os critérios e procedimentos utilizados na programação dos robôs, além de assegurar o cumprimento da LGPD.

Grandes empresas de tecnologia, dentro e fora do Brasil, têm cobrado regulações da IA para evitar futuras responsabilizações, tornando as regras mais claras e fomentando a competição no setor. No Brasil, mesmo ainda sem o regramento definido, os investimentos da área têm saltado: a previsão da consultoria IDC é de investimentos na casa de US$ 464 milhões para este ano, entre contratação de software, hardware e de serviços de suporte à IA.

Para o Rio Grande do Sul, terra de importantes polos tecnológicos, em particular sua Capital, com diversos projetos de inovação sob o guarda-chuva do Pacto-Alegre, o Marco Legal pode vir em ótimo momento. Com um ambiente de negócios mais amistoso para investimentos e inovação, nossas startups e empresas que investem alto em pesquisas terão a segurança necessária para lançar Inteligência Artificial com selo gaúcho de qualidade.