A Medida Provisória (MP) 936/20, que possibilita a redução proporcional da jornada e dos salários, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, é uma das pautas dos pequenos empresários durante a pandemia da Covid-19. Com vigência renovada na última semana, a MP auxilia os empresários a não fecharem postos de trabalho. Porém, os efeitos da medida não foram renovados, conforme explica a sócia do Cedinho Café, cafeteria da Cidade Baixa, em Porto Alegre, Paula Brum. "Nós paramos no dia 18 de março. Eu suspendi os contratos em 5 de abril e, agora, posso reduzir a jornada por 30 dias", explica.

O Cedinho Café foi um dos negócios que se mobilizaram pela renovação da MP na última semana, como forma de garantir que diversos estabelecimentos não fechem as portas por conta da pandemia. "O fato da MP estar vigente ajuda quem demorou a suspender os contratos", pontua Paula, que é advogada trabalhista. Sem a vigência da medida, os negócios teriam de assumir os custos dos funcionários, o que, neste momento, é praticamente inviável para os pequenos empreendedores.

Outro ponto de destaque é a obrigatoriedade de manter os postos de trabalho pelo mesmo tempo em que foram suspendidos. "Quando suspendo por 60 dias, tenho que garanti-lo por mais 60 sem demissão. Se não, para cada mês que não mantive o posto, tenho que pagar 50% do salário", afirma. Esses detalhes, para a sócia, pouco são falados entre os empreendedores, o que gera confusão entre o setor. Sem a prorrogação dos efeitos da MP, o Cedinho terá que reabrir as portas com capacidade reduzida, algo que Paula e sua sócia, Naiá Mânica, tentam não fazer. "Não é bom para nenhum dos lados. Nem para mim, que não vou conseguir arcar com todos os meus custos, nem pelo comportamento social, que não permite isso", diz.

A expectativa, agora, é que a MP se transforme em lei. A votação deve ocorrer até julho. Caso contrário, a medida perde validade. "É uma MP importante para a população porque mantém empregos. E nós sabemos, aqui em Porto Alegre, que postos de trabalhos fechados não são reabertos", evidencia.