Sobre o Autor
Roberto Tomasetto é Engenheiro Civil e empresário associado ao Instituto de Estudos Empresariais Foto: /sebrae/DIVULGAÇÃO/JC

Roberto Tomasetto

Engenheiro Civil

Legislação do desemprego

Cinco anos atrás, voltei a morar em Porto Alegre vindo do interior e me sensibilizei com uma criança de 13 anos que morava na rua da minha casa. Comovido, tinha dúvidas sobre dar ou não dinheiro. Iria ajudar na sua alimentação ou criar um dependente eterno da pobreza? Hoje a criança cresceu e, com 18 anos, tem uma mulher e três filhos, habitando na rua gélida do inverno gaúcho. E, então, me questiono: onde erramos? Deveríamos ter dado mais dinheiro? Deveríamos ter dado menos? Será que somos um povo sem coração?
Confiante nas palavras de Ronald Reagan - "Acredito que o melhor programa social é um emprego" -, percebi rapidamente que não era sobre dinheiro, tampouco sobre falta de caridade de nosso povo. Era uma questão de reabilitação, e o emprego era a saída. Uma chama de amor me esquentou o coração e, como empreendedor, eu poderia ajudá-lo. Proporia uma integração lenta no seu próprio ritmo, sem jornada de trabalho, e pagaria por hora no mesmo dia. Trabalhou, recebeu, sem vínculos. Tudo parecia perfeito, mas a dura realidade da legislação trabalhista, um pesado livro de mais de 1,2 mil páginas, como uma adaga, perfurou meu coração e acabou com o meu plano. A realidade me caiu dura, difícil de acreditar; eu não podia contratar aquele morador de rua. E, com o estômago revolto, não entendia como ele iria produzir um salário mínimo, comprovar residência, trabalhar 220 horas mensais, uniforme, exames de saúde, CPF, RG, certidão de nascimento, ponto, FGTS, INSS, férias, 13º, VT, cesta básica, ou seja, produzir no mínimo R$ 3 mil por mês para pagar seus direitos.
"Não existe almoço grátis", disse Friedman. Todos os direitos são produzidos pelo trabalhador, e não pela legislação, governo, sindicato ou mesmo pela empresa. Infelizmente mais de 14 milhões de brasileiros que não conseguem produzir seus direitos estabelecidos nas mais de 1,2 mil páginas da legislação acabam desempregados e alguns jogados na "rua gélida", com direito apenas à "legislação do desemprego".
 
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