Porto Alegre, terça-feira, 03 de dezembro de 2019.

Jornal do Comércio

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Sob protestos, deputados da CCJ aprovam PL do novo Código Ambiental gaúcho

A mobilização de manifestantes contrários ao Projeto de Lei 431, que altera mais de 480 artigos do Código Ambiental gaúcho, acabou não conseguindo barrar a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa gaúcha (AL-RS) na manhã desta terça-feira (3). Foram nove votos favoráveis e três contrários, ligados aos partidos de Oposição (PT e PDT). A sala da reunião ficou apertada para parlamentares e as pessoas que fizeram a vigília, com cartazes com dizeres de "Não ao PL 431" e "Como será amanhã sem água sem flores?!" e "Rejeição já". A proposta tramita em regime de urgência, pedido pelo governo Leite. Em nota no site da AL-RS, deputados do PT cobraram que a CCJ deveria examinar as 15 emendas apresentadas. Um dos pontos mais criticados é a criação da Licença por Compromisso (LAC), que agilizará prazos. O governo quer revogar a legislação em vigor desde 2000.
 

FOTO VINICIUS REIS/ALRS/DIVULGAÇÃO/JC
03/12/2019 - 15h00min