Porto Alegre, sexta-feira, 23 de agosto de 2019.

Jornal do Comércio

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AMP/RS promove protesto contra aprovação do projeto de Lei de abuso de autoridade

Nesta sexta-feira (23), a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) promove ato de repúdio à aprovação do projeto de Lei nº 7.596/2017, que trata do abuso de autoridade em frente ao Tribunal de Justiça, no centro de Porto Alegre. A PL foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional e agora depende da sanção ou do veto de Jair Bolsonaro. De acordo com a presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, o projeto inibe a atuação do Ministério Público, Poder Judiciário e das forças de segurança ao prejudicar o combate a todos os tipos de crime. “Somos contrários ou avessos à responsabilização de atos abusivos, mas entendemos que o conteúdo do projeto fere a atividade dos integrantes do MP, Judiciário e polícias”, afirma. O ato na capital gaúcha é mais um de uma série que tem acontecido por todo o País.
 

FOTO Divulgação/JC
23/08/2019 - 20h25min