O Sport não será punido com perda de pontos pela escalação do zagueiro Pedro Henrique no Brasileirão. A Procuradoria do STJD anunciou nesta quarta-feira (27) que não houve irregularidade na escalação do defensor, uma vez que o Regulamento Específico da Competição (REC) prevalece sobre a Regulamento Geral das Competições (RGC) da CBF e optou pelo arquivamento do caso.
Nove clubes (América-MG, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Chapecoense, Cuiabá, Grêmio, Juventude e Santos) cobraram na Justiça a perda de pontos do time pernambucano acusando-o de ter cometido irregularidades ao utilizar o jogador em quatro rodadas. A alegação é que Pedro Henrique teria feito sete jogos pelo Inter e não poderia defender outra equipe no Brasileirão. Dois desses jogos, na verdade, foram registrados por causa de cartões amarelos recebidos no bando de reservas, daí partiu a resolução do caso.
Os clubes solicitavam a punição do Sport alegando cinco infrações ao artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O número de infrações solicitados corresponde à quantidade de jogos disputadas pelo atleta em situação irregular. O STJD fez valer o REC, que não conta cartões amarelos no banco como partidas disputadas.
Vendo aparente conflito das normas, a Procuradoria esclareceu que a REC é clara sobre como deve-se agir nos casos, não contabilizando como partida jogada o cartão no banco. "Ao contrário da regra geral, a aplicação de cartões amarelos ou vermelhos, por si só, não determinam, no que tange à situação específica tratada no REC, a atuação efetiva do atleta para os fins pretendidos. Em suma, não tendo o atleta entrado em campo nos jogos controversos, é como se não tivesse atuado, conforme inteligência do artigo 11 do REC", explicou o STJD.
O Sport, os noves clubes impetrantes e a CBF foram comunicados da decisão e o caso será arquivado. Com isso, os quatro rebaixados no Brasileirão serão definidos pelos resultados de campo. Caso o Sport fosse punido pelo STJD, o clube seria punido com a perda de 17 pontos.