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Direito de transmissão

- Publicada em 11h47min, 23/08/2021.

Globo divulga carta a clubes sobre Lei do Mandante e cita acordos e 'avanço'

A Lei do Mandante dá a liberdade para clubes sem contratos em vigência

A Lei do Mandante dá a liberdade para clubes sem contratos em vigência


Lucas Figueiredo/CBF/DIVULGAÇÃO/JC
O Grupo Globo divulgou nesta segunda-feira (23) uma carta aberta aos 40 clubes participantes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro sobre a Lei do Mandante, que atribui exclusivamente à equipe mandante os direitos de transmissão e reprodução dos jogos de futebol.
O Grupo Globo divulgou nesta segunda-feira (23) uma carta aberta aos 40 clubes participantes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro sobre a Lei do Mandante, que atribui exclusivamente à equipe mandante os direitos de transmissão e reprodução dos jogos de futebol.
No texto, a Globo afirma que o projeto de lei é um "avanço", além de apoiar a possibilidade de uma negociação em bloco com os clubes por meio de uma liga que poderia ser criada para a organização do Campeonato Brasileiro - atualmente as competições são organizadas pela CBF. No entanto, a empresa ressalta a necessidade do cumprimento de contratos em vigência, citando o alto investimento para a realização e promoção da transmissão de jogos.
"Queremos aproveitar para reforçar e registrar aqui nosso entendimento de que a alteração na legislação trazida pelo projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que dá ao time mandante os direitos de arena, caso seja esse o desejo de vocês clubes, poderia ser mais um passo nessa evolução. Um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema", escreve a Globo na carta.
"Inclusive apoiamos a negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como ocorre nas principais ligas do mundo (mesmo em países que adotam na legislação o sistema dos direitos do mandante) para assegurar que os clubes consigam maximizar seus ganhos, sem causar desequilíbrio no mercado."
O projeto de lei possui a chamada "Emenda Globo", que respalda a emissora com relação aos acordos celebrados antes de a lei entrar em vigor. O próximo ciclo com contratos a serem negociados se inicia em 2025. A Lei do Mandante foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho deste ano e o texto ainda será votado no Senado.
"Independentemente do modelo de negociação, a Globo manterá sua parceria histórica com os clubes, suas Federações e com o futebol brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento de todo o mercado e para o engrandecimento do espetáculo. Quem ganha são os torcedores de cada um de vocês, apaixonados por futebol, assim como nós", afirma a empresa, na mesma carta.
Na sexta-feira (20), o Corinthians foi à Justiça para tentar impedir o Athletico-PR de transmitir a partida entre as equipes pelo Campeonato Brasileiro, ocorrida no domingo e vencida pelo time paulista por 1 a 0. A equipe paranaense anunciou a transmissão em seu site e em canais de parceiros na internet, apesar de o clube de São Paulo ter contrato exclusivo com a Globo e não ter participado da negociação para a veiculação das imagens da partida.
A Lei do Mandante dá a liberdade para clubes sem contratos em vigência, como o caso do Athletico-PR, de ceder livremente seus direitos de arena. Entretanto, sem a sanção da PL, a Lei Geral do Esporte, que obriga o consenso entre ambas as equipes para a reprodução do jogo, segue em vigor.
Agência Estado
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