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Seguros Previdência 2019

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CONJUNTURA

Notícia da edição impressa de 31/10/2019. Alterada em 30/10 às 14h40min

Reforma gera possibilidades para mercado de planos privados e de seguros

Texto principal da reforma foi aprovado, estimando gerar economia de R$ 800 bilhões a cofres públicos

Texto principal da reforma foi aprovado, estimando gerar economia de R$ 800 bilhões a cofres públicos


MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO/JC
Somente uma reforma previdenciária justa e financeiramente sustentável poderá trazer avanços no equilíbrio fiscal do País e de seus entes federados, bem como na retomada do crescimento, da geração de empregos e ampliação do nível de renda das famílias brasileiras. Sendo assim, a aprovação da votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência, depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, e do texto principal da reforma, ocorrida no dia 22 de outubro, deve dar novo fôlego aos mercados.
Somente uma reforma previdenciária justa e financeiramente sustentável poderá trazer avanços no equilíbrio fiscal do País e de seus entes federados, bem como na retomada do crescimento, da geração de empregos e ampliação do nível de renda das famílias brasileiras. Sendo assim, a aprovação da votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência, depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, e do texto principal da reforma, ocorrida no dia 22 de outubro, deve dar novo fôlego aos mercados.
As novas regras, depois de promulgadas, devem atingir mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que serão afetados com mudanças como a que estabelece uma idade mínima para aposentadoria, independentemente do tempo de contribuição. Desde o início da tramitação no Congresso Nacional, a economia prevista aos cofres públicos em 10 anos caiu de R$ 1,2 trilhão para R$ 800 bilhões. A reforma deve ser alvo de novas alterações, como a inclusão de estados e municípios, e, segundo a equipe econômica do governo, não vai acabar com o rombo do sistema previdenciário, mas estancará esse processo.
O texto prevê que novos trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas.
Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher as regra de transição mais vantajosa. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres. A reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Em contrapartida, quem ganha um salário-mínimo (R$ 998,00) terá um alívio na contribuição para o INSS. As novas alíquotas começam a valer em 1 de fevereiro de 2020. As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que a Câmara retirou os governos regionais do alcance das novas regras. O governo ainda tenta aprovar uma mudança constitucional "paralela" para reincluir estados e municípios.
As discussões e os caminhos acerca da reforma envolveram diferentes segmentos econômicos e entidades representativas, como a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), que, em conjunto com demais entidades do mercado de seguros e previdência, participou ativamente dos debates e chegou, inclusive, a apresentar à equipe econômica do governo a proposta "Uma nova Previdência para novos trabalhadores". O projeto foi coordenado pelo professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn, e sugeriu mudanças para a Previdência, como a substituição progressiva do antigo modelo por um novo, considerando uma "nova Previdência para todos", celetistas, autônomos, funcionários públicos e militares, sem privilégios.
Diante do novo cenário, que também impacta na previdência privada e no mercado de seguros de pessoas, o presidente da FenaPrevi se declara otimista. "O Brasil tem condições para entrar em um novo ciclo de desenvolvimento e, com isso, as pessoas voltarem a ter condições de vislumbrar um horizonte mais amplo de possibilidades de planejamento para suas vidas", opina o presidente da entidade, Edson Franco.

Principais alterações da reforma da Previdência:

  • Idade mínima para se aposentar: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
  • Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e homens (20 anos para homens que começarem a trabalhar depois que a reforma começar a valer)
  • Cálculo do valor da aposentadoria: Mulheres terão de contribuir por 35 anos para conseguir 100%; homens, por 40 anos
  • Cálculo da média dos salários: A média será calculada com base em 100% dos salários; hoje, são usados só os 80% maiores salários desde 1994 e descartados os 20% menores
  • Servidores públicos: Mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens, aos 65 anos, ambos com, no mínimo, 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e cinco anos no mesmo cargo
  • Transição: Quem está no mercado de trabalho pode entrar em uma das regras de transição para se aposentar antes
  • Novo cálculo do valor da pensão por morte: 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas não pode ser menor que um salário-mínimo
  • Quando as novas regras começam a valer? Assim que a reforma for promulgada, quase todas as mudanças já começam a valer, incluindo a idade mínima e novo cálculo. Só alguns pontos levarão mais tempo para entrar em vigor
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