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Segurança pública

Notícia da edição impressa de 14/12/2018. Alterada em 13/12 às 23h00min

Prevenção à violência será prioridade no governo

Continuidade da integração das centrais de segurança pública regionais é um dos desafios da nova gestão

Continuidade da integração das centrais de segurança pública regionais é um dos desafios da nova gestão


LUCIANO LANES/PMPA/JC
Isabella Sander
Tanto o governo atual como o futuro garantem: o processo de transição tem fluido com tranquilidade. Entretanto, ainda há indefinições de nomes e políticas públicas em diferentes pastas, inclusive a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). Mesmo assim, em diversos momento, o futuro governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, acenou com a garantia de que o combate à criminalidade será prioridade em seu governo, salientando que seu próprio vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, é ex-chefe da Polícia Civil.
Em entrevista ao Jornal do Comércio, Ranolfo adiantou que a prevenção à violência será prioridade nos próximos anos. Segundo o vice-governador eleito, que será empossado no dia 1 de janeiro, a atuação na área de segurança pública se dará com divisão por eixos, e um dos eixos fundamentais é a política de prevenção à criminalidade. "Nós temos presente que a prevenção é fundamental, se não vamos ficar sempre enxugando gelo", afirma.
O eixo de prevenção, além da SSP, também abarca outras pastas, como educação, saúde e assistência social. A partir daí, serão estipuladas políticas públicas que façam com que se evite que o adolescente enverede para o mundo do crime. "Ainda não definimos quais serão essas políticas, mas, por exemplo, queremos evitar a evasão escolar", cita. Segundo Ranolfo, uma parcela significativa de adolescentes evade no 6º ano do Ensino Fundamental, o que demonstra que o foco do governo na prevenção deve ser em estudantes dessa faixa etária.
Por outro lado, Ranolfo destaca que a prevenção dá retorno em médio e longo prazos, tornando necessário o investimento também em políticas públicas em setores de combate à criminalidade. No plano de governo de Leite, além da preocupação com a prevenção, também consta a previsão de adoção de metas e indicadores de desempenho, de recomposição do efetivo e de garantia de remuneração adequada aos servidores.
Outras questões que constam no documento são a adoção do sistema de cidades inteligentes, com monitoramento virtual, cercamento eletrônico e georreferenciamento de ocorrências, firmamento de parcerias público-privadas para a abertura de vagas e manutenção de presídios e a implantação de um novo sistema para registro de ocorrências e ampliação da delegacia on-line.
Um desafio do próximo governo será o fortalecimento da integração entre os municípios na área da segurança, por meio de centrais de segurança pública regionais. Esses centros integrarão a atuação de diferentes órgãos de segurança em um só local, dotando também a estrutura de imagens de câmeras de vigilância e de equipes de atendimento a chamadas de emergência, que passarão a ser unificadas em um só número. Quando alguém ligar para o 190, por exemplo, poderá pedir socorro não apenas para a Brigada Militar, mas também para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Rodoviária Federal.
O decreto de criação do número unificado será publicado na semana que vem. A implementação ocorrerá ao longo do próximo ano, com a integração também da Defesa Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao sistema. Serão 31 centros regionais, ainda em processo de instalação. Segundo o atual secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, para que não seja necessário colocar soldados da ativa, as centrais de videomonitoramento e atendimento de chamadas de emergência serão comandadas por egressos do serviço militar obrigatório e por aposentados.
O desafio envolve, ainda, o fortalecimento de parcerias para qualificar o cercamento eletrônico no Estado. No dia 20 de dezembro será assinado contrato entre SSP e Veppo (administradora da rodoviária de Porto Alegre), Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e Polícia Federal, que passarão a espelhar suas câmeras nas centrais estaduais. A SSP também busca fechar acordo com o Banrisul, para que faça o mesmo. Com as parcerias públicas e outras com entidades privadas, Schirmer calcula um potencial de aumentar de 4 mil para 200 mil câmeras de vigilância fazendo a segurança no Rio Grande do Sul. "Consolidar esse sistema pode levar três, cinco, dez anos, mas o importante é que se dê continuidade", avalia.

Porto Alegre receberá o primeiro presídio gaúcho a operar pelo método Apac

Uma das marcas de 2019, na área de segurança pública, será o funcionamento de novos presídios. Um deles, em Porto Alegre, será o primeiro do Rio Grande do Sul a operar com o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A expectativa é que, ao longo do ano, municípios que já formalizaram interesse na criação de Apacs, como Pelotas, Canoas e Três Passos, tornem o projeto realidade. "Tu crias o primeiro, e ele vira um aprendizado para os outros, e aquilo vai indo", explica o secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer.

As Apacs já existem em 17 estados do Brasil e em 18 países do mundo, mas são novidade em solo gaúcho. Segundo Schirmer, trata-se de um método com o qual o custo de manutenção de cada preso é de metade do sistema tradicional, e cuja reincidência após saída da prisão cai de 70% para menos de 10%. "É inconcebível que um sistema mais barato e mais efetivo não seja implantado", avalia. A nova prisão em Porto Alegre será inaugurada na semana que vem, com capacidade para 30 recuperandos, como são chamados os presos nesse sistema.

A Penitenciária Estadual Masculina de Bento Gonçalves tem previsão de conclusão em janeiro de 2019. Com capacidade para atender 420 apenados, a prisão foi construída através do Programa de Gestão e Aproveitamento de Imóveis da Secretaria da Modernização Administrativa e Recursos Humanos (Smarh), que prevê troca de imóveis estaduais por construção de casas prisionais. A permuta em questão envolveu um terreno do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer).

Com estrutura modular, a penitenciária teve ato de assinatura para o início de sua construção realizado em abril. Por contrato, tem até fevereiro para ser entregue ao Estado. Dos 700 servidores autorizados para nomeação no dia 22 de novembro na área da segurança pública, 140 serão agentes penitenciários e dez serão agentes penitenciários administrativos. Conforme Schirmer, grande parte deles atuará na nova prisão em Bento Gonçalves.

Outra obra feita através de permuta de imóveis do Estado, o novo prédio da Cadeia Pública de Porto Alegre está concluído e já tem 70% de sua estrutura ocupada. Sua ocupação está sendo feita conforme o perfil do preso, como já aconteceu no Complexo Prisional de Canoas, buscando principalmente apenados réus primários e sem vínculo com facções.

A terceira unidade prisional a ser feita mediante permuta será um presídio em Sapucaia do Sul. A licença ambiental para essa obra já foi emitida, mas a construção ainda depende de uma licença de obras da prefeitura do município. A previsão é que a construção comece ainda em dezembro e seja finalizada em nove meses, uma vez que a estrutura é modulada, tornando o processo mais célere, e dois meses depois a prisão seja inaugurada. O local terá capacidade para abrigar até 600 detentos.

Parado desde o ano passado, o processo de construção de um novo presídio masculino em Alegrete teve ordem de início das obras assinada na última quinta-feira. A construção chegou a ser licitada, mas, como será paga em grande parte pelo governo federal, passou por trâmites burocráticos em Brasília que só foram concluídos agora. A obra deve ser iniciada ainda em dezembro, com execução ao longo de 2019 e finalização em 2020. Será um ano e meio de construção, tempo mais extenso, uma vez que o método a ser usado não é o modulado, e sim o tradicional. A prisão terá 286 vagas.

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