Porto Alegre, domingo, 16 de dezembro de 2018.

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Notícia da edição impressa de 14/12/2018. Alterada em 16/12 às 11h06min

Com Banrisul cobiçado, Estado e União devem seguir negociando RRF

PDAV atinge aposentados no INSS ou prestes a entrar no regime geral

PDAV atinge aposentados no INSS ou prestes a entrar no regime geral


CLAITON DORNELLES/JC
Guilherme Daroit
Objeto de conversas entre o Piratini e o governo federal nos últimos anos, a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) segue em aberto, ainda que tanto o governo José Ivo Sartori quanto a futura gestão Eduardo Leite defendam a entrada do Estado no regime que suspenderia o pagamento das parcelas da dívida gaúcha com a União por pelo menos três anos. Polêmica por natureza, a medida ganhou nova controvérsia com a necessidade - ou não - de inclusão do Banrisul no pacote de privatizações.
No mês passado, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que a adesão não aconteceria sem a venda do banco gaúcho, declaração que gerou desmentido do Piratini. Atual secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins sustenta que o banco não é necessário para a adesão. Segundo ele, tanto o Estado sabia do interesse de Brasília na venda, quanto a União sabia que o Piratini não incluiria o Banrisul. "As negociações continuaram porque se buscava construir uma alternativa, um resultado por consenso, que tem respaldo legal", defende Bins.
A defesa do governo gaúcho é de que a lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal permite que, caso haja um plano que demonstre equilíbrio nas contas, pode ser dispensada a privatização de outros ativos. "Isso só pode ser feito por meio do pré-acordo, e é por isso que o Estado sempre trabalhou nesse sentido", argumenta o secretário, que defende ser possível a elaboração do plano apenas com estatais de energia (Sulgás, CRM e Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE). Durante a campanha, Eduardo Leite também declarou ser contrário à privatização do Banrisul.
O banco estatal é o ativo mais importante e valioso do Estado. No terceiro trimestre deste ano, o Banrisul registrou alta de 31,6% no lucro líquido, frente ao mesmo período de 2017, chegando a R$ 290,2 milhões. No ano, somando três trimestres, o ganho líquido avançou 48,4%, fechando em R$ 796,1 milhões nos nove meses de 2018. Em relação ao segundo trimestre do ano, o crescimento no resultado ficou em 10,8%. Os números ficaram acima das expectativas do mercado.
Pelos dados disponíveis na área de relações com investidores no site do banco, o lucro líquido recorrente (que exclui receitas ou despesas extraordinárias) subiu 35,4% em três trimestres. Outro dado que chama a atenção é a queda gradativa do índice de inadimplência de 90 dias, que ficou em 2,91% em setembro, abaixo dos 3,37% do segundo trimestre e dos 4,30% do terceiro trimestre de 2017.
Caso entre no RRF, a projeção é de que o Estado deixe de transferir em torno de R$ 4 bilhões ao ano para o Tesouro Nacional, valor que já não está sendo pago por conta da liminar. Sem o pagamento das parcelas e com a renovação das alíquotas majoradas do ICMS - que ainda não está garantida -, faltariam aos cofres gaúchos em 2019 pouco mais de R$ 1 bilhão, "algo que é possível de ser efetuado", segundo Bins. Nos quatro anos de José Ivo Sartori, por exemplo, foram usados R$ 3,7 bilhões em receitas extraordinárias (como a venda da folha ao Banrisul, em 2016), representando, por ano, boa parte da quantia que seria necessária para o ano que vem.
O problema é que esses valores não são perdoados, mas jogados para pagamentos posteriores. Segundo o economista e professor da Pucrs, Tomás Pinheiro Fiori, caso fique os seis anos possíveis do RRF sem pagar o serviço da dívida, o estoque do débito pode passar de R$ 100 bilhões e, as parcelas mensais, chegarem a R$ 700 milhões, mais do que o dobro da atual. Para fazer frente, a economia gaúcha precisaria crescer 150% no período, segundo Fiori - nos seis anos anteriores à crise, de 2008 a 2013, cresceu 97%.
"Não há ajuste interno que comporte essa realidade fiscal", argumenta o economista, que defende que, no longo prazo, a única solução é a mudança do pacto federativo no País. "O Estado será sempre deficitário se depender dos seus meios, e essa é uma realidade dos entes subnacionais em todos os países com descentralização administrativa", segue Fiori, que critica o fato de cerca de 60% da arrecadação permanecer em Brasília.
Mesmo sem definição quanto à adesão ao RRF, Bins defende que a gestão deixa a Fazenda com uma situação melhor do que a encontrada. "Assumimos como a projeção de R$ 25 bilhões de déficit para o quadriênio, e vamos entregar com menos de R$ 8 bilhões, sem que o Estado tenha parado", argumenta Bins, citando medidas como controle de gastos, a suspensão nos pagamentos da dívida e as receitas extraordinárias. Mesmo precisando entrar 2019 acertando as contas do fim de 2018, Bins acredita que a futura equipe deve encontrar uma melhoria gradual durante o ano, inclusive pelo crescimento da economia. "O encerramento de 2019 será melhor que o de 2018", projeta.
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