Outra das situações que mais desafiam a gestão das finanças estaduais, a previdência gaúcha não deve aliviar os cofres por um bom tempo. A boa notícia é que, se não agora, pelo menos no médio e longo prazos a rubrica está controlada. Medidas tomadas nos últimos anos, como as criações do regime de capitalização, em 2011, e da previdência complementar, que limitou o benefício ao teto do INSS, em 2016, são uma luz no fim do túnel ao Piratini. O alívio, porém, começa a chegar no fim da década que vem, pois as novas regras só valem para quem entrou no serviço público após a aprovação das mudanças.
No último ano com os dados fechados, 2017, o buraco nos cofres chegou a R$ 10,5 bilhões, valor que deve crescer ainda mais tanto em 2018 quanto em 2019. Ao todo, naquele ano, o Estado dedicou R$ 14,5 bilhões ao sistema, englobando quase R$ 3 bilhões para as 45 mil pensões, as contribuições legais do Estado (que somaram R$ 2,3 bilhões) e o déficit, que o Tesouro aporta para cobrir a diferença entre ativos e inativos.
Apenas no regime previdenciário em si, o déficit chegou a R$ 9,3 bilhões em 2017, fruto de um regime com 112 mil ativos e 164 mil inativos. Segundo os cálculos atuariais, o rombo deve seguir crescendo até 2024 (atingindo R$ 9,7 bilhão), quando começa, lentamente, a cair. Em 2090, o Tesouro ainda precisará aportar recursos, mas a quantia, cerca de R$ 14 milhões, seria um sonho para os gestores atuais. "A situação não está fora de controle, inclusive terá um controle cada vez maior. Mas não é a curto prazo", comenta o diretor-presidente do IPE Prev (braço previdenciário do Instituto de Previdência do Estado - IPE), José Guilherme Kliemann.
O diretor argumenta, entretanto, que outras medidas poderiam antecipar o desafogo, como a revisão de planos de carreira e aposentadorias especiais, por exemplo, como forma de adaptar as regras ao aumento na expectativa de vida. Outras possibilidades dependem de legislação federal, como uma idade mínima para a aposentadoria, discussão que volta a ser travada no ano que vem. Para Kliemann, o Rio Grande do Sul deve ser protagonista no debate, por possuir uma das situações mais complicadas entre os estados.
A cisão do IPE em Previdência e Saúde, e a instituição do IPE Prev como gestor único das aposentadorias, até então administradas pelos próprios poderes, também são defendidos pelo diretor. "Vamos ter uma gestão profissionalizada e focada na área da previdência, o que permite estabelecer parâmetros de planejamento que o Estado nunca teve", acrescenta Kliemann.
"Fala-se muito de privilégios do setor público, mas a realidade é que estamos finalizando a transição", argumenta o economista e professor da Pucrs, Tomás Pinheiro Fiori, lembrando que boa parte de quem recebe direitos 'exóticos' ainda é resquício de quadros anteriores à Constituição Federal de 1988. Com todas as mudanças realizadas nos últimos anos, Fiori acrescenta que o Rio Grande do Sul ainda precisará suportar de 20 a 30 anos até que a conta se torne mais razoável.
"A transição é muito lenta, mas é preciso preservar a vida dos beneficiários, que não têm culpa do mau planejamento da época", defende Fiori. O economista ainda comenta que as privatizações fariam sentido se fossem destinadas a tapar esse buraco, e não para cobrir custos corriqueiros de folha de pagamento. "Caso se desfaça de ativos, que seja de maneira a capitalizar um fundo com a finalidade de promover a sustentabilidade desse sistema no médio e longo prazo", complementa Fiori.
