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Contas P�blicas

Not�cia da edi��o impressa de 14/12/2018. Alterada em 13/12 �s 23h00min

N�o pagamento da d�vida gera inseguran�a

Futuro secret�rio da Fazenda, Cardoso diz que seria dram�tico retomar pagamento � Uni�o

/BNDES/DIVULGA��O/JC

Em 2017, último ano com balanço consolidado da dívida, o não pagamento das parcelas do débito com a União deixou pouco mais de R$ 1 bilhão nos cofres gaúchos. Já em 2018, ano em que as prestações voltariam a ser cheias, sem os descontos regressivos adotados de janeiro de 2017 até o último mês de junho, a "economia" pode chegar aos R$ 3 bilhões, levando em conta que os pagamentos de todo o endividamento do Estado (que inclui ainda outros contratos, como os feitos com bancos internacionais) estavam estimados em R$ 3,7 bilhões.

O maior problema para o Piratini é que a medida judicial que garante o não pagamento é vista como precária, podendo ser derrubada a qualquer momento. A liminar que permite a moratória está sustentada no fato de que o Estado estava em vias de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). "Hoje, para o Estado, seria muito dramático retomar o pagamento da dívida no cronograma original", analisa o futuro secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, que classifica como fundamental a formalização da suspensão nos pagamentos. A oficialização, na visão do governo estadual, só virá com a efetiva adesão ao RRF. Pelos cálculos do Tesouro gaúcho, a assinatura do acordo geraria ganhos de R$ 4 bilhões em 2019.

Mesmo com ambas as medidas, ainda faltaria pouco mais de R$ 1 bilhão para que o Rio Grande do Sul feche as contas no ano que vem. Cardoso argumenta que terá de trabalhar "com redução de despesas ou novas formas de arrecadação de receitas", sem detalhar medidas possíveis.

Se não tiver sucesso no equacionamento do balanço, será o décimo ano consecutivo de déficits para o Rio Grande do Sul, série que teve o fundo do poço em 2015, quando o buraco chegou aos R$ 5 bilhões.

Promessa de campanha de Eduardo Leite, o pagamento em dia dos vencimentos ainda em 2019 é definido apenas como "uma meta" por Cardoso, que reconhece a importância do cronograma para os servidores e para a própria economia como um todo. O futuro secretário não garante a efetivação do compromisso, argumentando não ter clareza sobre qual será o passivo herdado do fim de 2018 - o governo Sartori deve deixar em aberto as folhas de dezembro e do 13º salário.

Um fator que pode ajudar no cumprimento da promessa é o crescimento da economia. As projeções do mercado indicam expansão no Produto Interno Bruto (PIB) nacional na ordem de 2,5% ao ano no próximo triênio, quadro distinto do último período quando, segundo o Piratini, a recessão fez o Estado perder R$ 8 bilhões.

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