Guilherme Daroit
Mudam os nomes, mas não os desafios. Em 2019, mais uma vez o governo do Rio Grande do Sul - encabeçado por Eduardo Leite (PSDB) a partir do ano que vem - iniciará o um novo ciclo sabendo que chegará em dezembro com o balanço no vermelho. Pela Proposta de Lei Orçamentária Anual enviada pelo atual governador, José Ivo Sartori (MDB), à Assembleia Legislativa, o buraco nas contas para 2019 pode chegar a R$ 7,39 bilhões. Se o problema se repete, as medidas para resolvê-lo, pelo menos no discurso, também: imposto majorado e suspensão do pagamento da dívida.
A questão envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na verdade, chegou antes do que o próprio governo. Inicialmente elevadas em 2016, as alíquotas majoradas do ICMS tinham data para acabar, junto com a gestão Sartori, no fim de 2018. Pelas regras fiscais, para que valessem em 2019, as taxas precisavam ser renovadas antes do fim da sua vigência e, portanto, não poderiam esperar pela posse do novo governador. Em regime de urgência, a prorrogação por mais dois anos nas alíquotas ainda precisa ser votada na Assembleia Legislativa.
Em entrevista ao Jornal do Comércio após a sua indicação ao cargo, o futuro secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, classificou a continuidade das alíquotas como "um reforço muito sensível para o Estado e também para as prefeituras", apontando o tributo como uma das formas de mitigar o déficit previsto para o ano.
A estimativa do secretário, que ainda se inteira dos pormenores das planilhas da Fazenda gaúcha, é de que a renovação do ICMS majorada gere um impacto positivo de R$ 3 bilhões anuais aos cofres do Piratini (dos quais cerca de R$ 750 milhões são transferidos, por lei, aos municípios).
A segunda frente com a qual Cardoso trabalha para 2019 é garantir que o Estado continue não pagando a dívida com a União. A suspensão nas parcelas mensais, que beiram os R$ 300 milhões, viraram regra nos últimos anos. Junto à renegociação dos termos do empréstimo, em 2016, o Estado conseguiu evitar o pagamento do serviço da dívida por nove meses. No ano passado, porém, voltou a quitar as mensalidades, com parcelas reduzidas, até junho. Desde lá, há 18 meses, portanto, as prestações estão em suspenso por meio de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Outra repetição será sentida nos contracheques dos servidores públicos estaduais. Mais uma vez, o orçamento gaúcho não prevê aumentos reais nos vencimentos. O aumento de 3% nas despesas com pessoal atende apenas ao crescimento vegetativo da folha. Com exceção do quadro da área da segurança, será o quarto ano consecutivo sem atualização nos salários dos servidores do Executivo. Já nos outros poderes, caso aprovados, os aumentos vinculados ao reajuste dos vencimentos dos ministros do STF podem gerar R$ 132 milhões de gastos a mais para o Estado.
