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Notícia da edição impressa de 14/12/2018. Alterada em 13/12 às 23h00min

Novo IPTU da Capital deve ser votado no próximo ano

Diego Nuñez
O ano de 2019 deverá ser decisicivo para que a Capital e mais populosa cidade do Rio Grande do Sul revise os valores venais de seus 767 mil imóveis, que não são atualizados desde 1991. O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) tenta, desde o início da sua gestão em 2017, emplacar um novo Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A ideia é reavaliar a planta de valores e as alíquotas do tributo.
Se na primeira metade do governo o prefeito não conseguiu emplacar sua principal proposta, o ano que vem é chave para que Marchezan aprove o texto no Legislativo, pois em 2019 não tem eleição e a matéria já estará em debate há dois anos. Também será a última chance para obter essa receita extra em sua gestão: se passar no Legislativo, o texto entra em vigor em 2020, último da gestão Marchezan.
Após anunciar a decisão de alterar a planta do IPTU, em março de 2017, o prefeito e a Secretaria Municipal da Fazenda trabalharam para construir o projeto durante o primeiro e início do segundo semestre daquele ano. Tendo sua tramitação acelerada e votado às pressas, para entrar em vigor em 2018, em sessão extraordinária que durou 16 horas, o primeiro texto enviado à Câmara Municipal foi rejeitado com 25 votos contrários, 10 favoráveis e uma abstenção.
Já em 2018, o problema foi o período eleitoral turbulento e o fato de que 20 dos 36 vereadores foram candidatos no pleito. Além da campanha eleitoral, a atenção foi dividida com outros 15 projetos do Executivo. Alguns polêmicos, como os que alteravam a carreira dos servidores públicos e a previdência municipal.
No ano que vem, as circunstâncias serão diferentes. Não há vereador que desconheça o projeto - durante este ano, muitos criticaram o fato de inúmeros projetos complexos tramitarem ao mesmo tempo em regime de urgência. A proposta de IPTU protocolada em maio por Marchezan não foi votada e será debatida em todas as seis comissões permanentes da Casa.
Titular da Fazenda, secretaria que coordena o projeto, Leonardo Busatto, já avisou: "nós não vamos desistir do projeto do IPTU. Se a gente conseguir sentar, entender o que os vereadores acham mais relevante, quais são os pontos de resistência e chegar numa posição, conseguimos aprovar".
Se por um lado há expectativa no governo de que haja sucesso nas negociações dos termos da proposta, por outro, Busatto reconhece uma posição consolidada dos parlamentares. "Não se consegue um consenso. Vou dar um exemplo: se eu contemplo alguns vereadores que entendem que tenho que tributar mais aqueles imóveis que são mais caros, acima de R$ 1 milhão, perco o voto de alguns vereadores que entendem que não posso cobrar tão caro."
Fato é que, no final de setembro de 2019, prazo máximo para que um novo IPTU possa vigorar em 2020 caso aprovado, os vereadores terão uma posição definitiva sobre o projeto. Após um ano e meio debruçado sobre o texto que tramita na Câmara, a Câmara porto-alegrense poderá finalmente decidir se concorda ou não com o que Marchezan quer para um dos impostos mais importantes da Capital.
JC
JC

Único consenso é a necessidade de revisão

Se os termos do projeto do governo geram várias discordâncias, é consenso no Legislativo que a planta de valores do IPTU deve ser atualizada. Afinal, 2019 marcará o 28° ano de defasagem dos valores venais dos imóveis. Desde 1991, quando houve a última revisão, todas as demais capitais tiveram seu imposto atualizado.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado recomenda desde 2010, em suas auditorias sobre a gestão do município, a atualização. O argumento é que há uma significativa defasagem nos valores venais dos imóveis, resultando em uma arrecadação inferior.

Nas últimas quase três décadas, Porto Alegre mudou.
Shoppings centers foram construídos, novos bairros foram criados e a fisionomia da cidade mudou em diversas regiões. Esses fatores geram impacto direto no valor dos imóveis, mas ainda não são considerados no IPTU.

Prefeitura projeta aumento na receita da Capital

Segundo o Executivo, o projeto aumentaria a receita em R$ 200 milhões anuais, de forma escalonada. No primeiro ano, o incremento seria de R$ 68,6 milhões. A Fazenda calcula que, em média, o valor venal dos imóveis residenciais da Capital corresponde a 31% do valor de mercado, ou valor real. Os técnicos pretendem que essa média fique em torno de 66% do preço comercial.
Enquanto aumenta, de forma geral, o valor venal, a proposta é diminuir a alíquota para a maioria das matrículas residenciais. Apenas imóveis com valor venal superior a R$ 3 milhões continuariam onerados com a alíquota vigente de 0,85%, que hoje é única. O índice das demais faixas seria reduzido gradativamente.
A equação de alíquotas menores e valores venais maiores, segundo a prefeitura, resultará em aumento de IPTU para 383 mil imóveis - 49,8% das matrículas. Em contrapartida, 238 mil teriam redução, enquanto 146 mil seriam isentos.
 
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