Porto Alegre, sábado, 14 de maio de 2022.
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Direito da Criança e do Adolescente

- Publicada em 14/05/2022 às 18h32min.

Seminário sobre escuta protegida é realizado nesta segunda-feira em Porto Alegre

Segundo a  Lei 13.431, todas as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência devem receber atendimento especializado

Segundo a Lei 13.431, todas as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência devem receber atendimento especializado


CGJ-RJ/DIVULGAÇÃO/JC
Nesta segunda-feira (15), a partir das 8h30min, será realizada mais uma edição da Jornada Estadual de Formação sobre a Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes. O projeto, que tem sido promovido nas cinco regiões do estado, acontece no Auditório da Faculdade de Educação da UFRGS e oferece aos participantes palestras com importantes autoridades da área a fim de disseminar a Lei 13.431/2017, que instituiu a escuta especializada e o depoimento especial para crianças e adolescentes.
Nesta segunda-feira (15), a partir das 8h30min, será realizada mais uma edição da Jornada Estadual de Formação sobre a Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes. O projeto, que tem sido promovido nas cinco regiões do estado, acontece no Auditório da Faculdade de Educação da UFRGS e oferece aos participantes palestras com importantes autoridades da área a fim de disseminar a Lei 13.431/2017, que instituiu a escuta especializada e o depoimento especial para crianças e adolescentes.
A iniciativa é coordenada pelo Observatório de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes - OPPCA, pela Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Estão convidados a assistir as palestras profissionais da educação, assistência social, saúde e segurança pública, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Ministério Público, Judiciário, entidades da área da infância, universitários e comunidade em geral.
Desde 2017, quando foi aprovada a Lei 13.431, todas as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência devem receber atendimento que não produza maior dano do que aquele já sofrido. Pela legislação, provas e circunstâncias devem ser conhecidas e coletadas previamente, e sempre que possível as vítimas ser ouvidas uma só vez, evitando revitimização e exposição, com o uso de um protocolo e condições adequadas.

O evento

Entre os palestrantes estão o desembargador do TJ-RS e idealizador do depoimento especial, José Antônio Daltoé Cezar, a deputada federal Maria do Rosário, coordenadora da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente e autora da Lei 13.431, a professora de Direito Ana Paula Motta Costa, Coordenadora do Observatório de Violência e Juventude da UFRGS, a Conselheira Tutelar Terezinha Vergo e o Conselheiro Tutelar Luciano Botelho, a presidenta do Conselho estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RS, Lucia Flech e a delegada do DECA, Eliana Parahyba Lopes.
A Jornada Estadual de Formação sobre a Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes já aconteceu nas regiões da Serra (Bento Gonçalves) e Central (Santa Maria). Os outros encontros serão na Região do Sinos e na Região Metropolitana. Todos os participantes inscritos receberão um Guia elaborado pela Câmara Federal.

Serviço

O quê: Jornada Estadual de Formação sobre a Escuta Protegida: Passo a passo para a implementação da Lei 13.431/17 – Seminário em Porto Alegre.
Quando e onde: Segunda-feira (16/05), das 8h30min às 17h, no Auditório da Faced/UFRGS (Rua Paulo Gama, nº 110).
Informações: pelo telefone (51) 99536-4394 e pelo e-mail [email protected], com o coordenador do OPCA, Claudio Silva.
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