A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul lançou nesta segunda-feira (7) o Plano de Recuperação da Advocacia (PRA). Entre as principais novidades do PRA, está a possibilidade de parcelamento dos valores da anuidade, referentes aos anos de 2020 e 2021, pelos advogados atingidos pela pandemia da Covid-19.
Através do Plano de Recuperação Financeira, primeira etapa do projeto, os advogados e estagiários inscritos na OAB/RS que possuem algum débito com a instituição ou que necessitam de auxílio financeiro terão quatro opções de auxílios oferecidos:
- Parcelamento de débitos em até 36 vezes sem juros a ser realizado via cartão de crédito e/ou boleto bancário.
- Isenção da multa eleitoral por ausência de voto decorrente de inadimplência
- Isenção de multa moratória
- Isenção de juros de mora
Ainda, segundo a OAB/RS, o objetivo é que o Plano seja desdobrado ao longo da gestão, podendo ser estabelecidas outras medidas como a redução de taxas para registro de sociedades de advogados, liberação de créditos para a advocacia em crise – trazendo condições facilitadas para os profissionais atingidos pela pandemia – e uma linha de crédito voltada á compra de equipamentos para escritórios.
"Alguns itens de nosso plano de gestão são de execução imediata, como se fez com o de escopo financeiro, outros serão alvo de monitoramento contínuo. O diagnóstico é permanente e será feito a partir da escuta ativa dos pleitos da advocacia gaúcha. Nós vamos ouvir, encaminhar e agir. Nossa gestão será feita para a advocacia, mas também feita pela advocacia”, destacou Leonardo Lamachia, presidente da OAB/RS.