MPT teve 4.962 denúncias trabalhistas no RS em 2021

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) divulgou seu balanço anual de 2021. A atuação do órgão reverteu mais de R$ 3 milhões de multas e indenizações por variadas violações de normas trabalhistas. No ano passado, o MPT-RS contabilizou um total de 4.962 denúncias recebidas referentes a irregularidades trabalhistas, sendo 45% ligadas ao descumprimento de direitos básicos como pagamentos e remuneração, duração de jornada de trabalho, extinção de contratos e pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de contribuições previdenciárias.

Entre as irregularidades específicas mais denunciadas estão as relacionadas ao ambiente de trabalho, presente em 36,8% das denúncias, e as que envolvem segurança contra a Covid-19 - aparece em 17,5% das ações, com uma queda de 60% em relação ao número em 2020. Ao todo, 870 denúncias citaram situações ligadas ao coronavírus. Os três primeiros meses de 2021 concentraram 55% das denúncias sobre Covid-19, com o número diminuindo ao longo do ano conforme a vacinação contra a doença foi avançando no Estado.

Segundo a coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, a procuradora Priscila Dibi Schvarcz, essas irregularidades específicas envolvendo ambiente de trabalho e a Covid-19 variam muito. "Com relação ao ambiente de trabalho, vai incluir acidente de trabalho, não fornecimento de EPIs, existência de equipamento de proteção coletiva, questões sobre exames médicos, periódico, admissional, demissional, irregularidades em documentos relacionados a saúde e segurança do trabalho, análise ergonômica etc. É uma série de medidas relacionadas à segurança no momento da execução da atividade. Quanto à Covid-19, a maioria das situações diz respeito à execução de medidas de prevenção: afastamento, fornecimento de máscaras adequadas, boa ventilação, realização de testes junto aos trabalhadores. São essas as mais frequentes, embora haja casos referentes a benefícios", explica.

Questões ligadas à igualdade de oportunidades e discriminação nas relações de trabalho (10,6%), trabalho na administração pública (10%) e fraudes trabalhistas (8,2%) também apareceram. Vale lembrar que uma denúncia pode conter mais de um tema, e mais de uma denúncia pode ter o mesmo objeto ou as mesmas partes.

Outro ponto que chamou atenção nos dados foi a forma predominantemente não judicial que foram conduzidas as denúncias, com apenas 103 ações ajuizadas. O órgão também emitiu 116 recomendações alertando empregadores ou entidades patronais sobre o cumprimento da legislação trabalhista para cobrança futura de adequações e conduziu 517 assinaturas de termos de ajuste de conduta (TACs). Além disso, o MPT-RS atuou em 32 casos como mediador de conflitos entre representantes de empregados e empregadores. "Considerando que, em 2021, a pandemia persistiu como situação de enorme impacto em nossas vidas e, claro, na economia e nas relações de trabalho, destaco a atuação do MPT para assegurar, seja mediante ações judiciais, seja mediante termos de compromisso, o respeito aos protocolos sanitários e medidas de prevenção quanto ao coronavírus, tendo sido, por exemplo, firmados acordos a respeito com muitas redes de supermercados, bem como a atuação em questões envolvendo dispensas coletivas e de não pagamento de salários", destaca o procurador-chefe em exercício do MPT-RS, Lourenço Agostini de Andrade.

O MPT-RS está presente em nove cidades gaúchas, onde atuam um total de 62 procuradores. A procuradoria da Capital lidera no número de denúncias, com 2.516, seguida de Passo Fundo (375) e Santa Maria (256).