Projeto de Lei equipara injúria racial ao racismo e aumenta pena

O Projeto de Lei (PL) 4.373/2020 busca enquadrar a injúria racial como crime de racismo e aumentar a pena para casos de discriminação racial no Brasil. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), o projeto já foi aprovado no Senado e agora segue para a Câmara.

A proposta adéqua a legislação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi inserida em um bloco de projetos pautados no Senado em função do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado sábado. O projeto altera a Lei de Crimes Raciais e pune com reclusão de dois a cinco anos e multa o ato de injuriar alguém em função de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Hoje, essa lei prevê punição de um a três anos para crimes de discriminação ou preconceito de raça, mas não fala em injúria. O Código Penal, por sua vez, pune a injúria racial, mas com uma pena menor, também de um a três anos. Atualmente, os crimes de injúria racial e racismo são tratados de forma diferente na lei, mesmo que seja difícil separar uma prática da outra, o que pode levar alguns acusados a serem responsabilizados com sanções mais leves ou até se livrarem da prisão.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, apresentados pelo senador Romário, entre 2018 e 2019, houve um aumento de 24,3% nos registros de crimes raciais. Em 2018, foram 9.110 registros, e em 2019, cerca de 11.467.