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Justiça Federal

- Publicada em 09/11/2021 às 16h15min.

Câmara aprova emendas a PL, e TRF-4 terá aumento de 27 para 39 juízes

Tribunal Regional Federal da 4ª Região passou de 27 para 39 cargos de juiz

Tribunal Regional Federal da 4ª Região passou de 27 para 39 cargos de juiz


SYLVIO SIRANGELO/TRF4/DIVULGAÇÃO/JC
A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (8) emendas do Senado ao projeto de lei que aumenta o número de magistrados de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. O texto segue para sanção presidencial.
A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (8) emendas do Senado ao projeto de lei que aumenta o número de magistrados de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. O texto segue para sanção presidencial.
Com a aprovação, no TRF da 1ª Região, em vez de quatro cargos de juiz serem usados para criar três cargos de magistrado, serão usados 19 cargos vagos para criar 16 postos de magistrado. Dessa forma, o número final passa dos atuais 27 para 43.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no lugar da transformação de cinco cargos vagos de juiz substituto em quatro cargos de magistrados outra emenda aprovada usa 14 cargos vagos para criar 12 cargos de magistrado. Assim, o total atual aumenta de 43 para 55.
Já os Tribunais da 2ª e da 4ª regiões, com 27 cargos de juiz cada um, passam a contar com 35 e 39, respectivamente. O TRF da 5ª Região fica com 24 juízes.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), as mudanças não provocam aumento de despesas. O STJ justificou a mudança devido ao aumento no número de casos em estoque para julgamento na segunda instância.
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