PGM recebe residentes jurídicos em programa inédito em Porto Alegre

Selecionados por meio de processo seletivo que ocorreu este ano, os primeiros sete residentes jurídicos foram recebidos em cerimônia na segunda-feira (4), na Procuradoria-Geral do Município. Será a primeira vez que recém-formados na área do Direito terão a oportunidade de atuar como residentes jurídicos no município de Porto Alegre. Mais de 600 pessoas candidataram-se às 10 vagas anunciadas no edital.

Os residentes são bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais/Direito formados há, no máximo, cinco anos. Eles cumprirão carga horária semanal de 30 horas, que engloba atividades práticas e teóricas. Durante o ato, residentes e seus preceptores, representando a prefeitura, assinaram o termo de compromisso que descreve as obrigações de cada parte.

Durante a recepção de boas-vindas, o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, salientou a importância da interface entre a academia e a prática, bem como a oxigenação trazida pelos residentes ao serviço público. “Esse é um marco histórico, em que a administração pública passa a contar com a energia de quem está começando uma carreira, e, por outro lado, em que esses profissionais terão contato com a realidade, o dia a dia da cidade e com os gestores públicos. Aqui, eles vivenciarão situações muito mais abrangentes do que se costuma viver nas carreiras jurídicas em geral. Nosso agradecimento ao prefeito Sebastião Melo, que sempre foi um grande incentivador desse projeto”, disse Rocha.

O Programa de Residência Jurídica (PRJ) foi criado pela Lei nº 12.661/2020, após quase uma década de planejamento. Cada residente atuará por um período máximo de 24 meses, com orientação de um procurador preceptor e acompanhamento do Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), órgão auxiliar da PGM.