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Opinião

- Publicada em 28/09/2021 às 10h00min.

Atualizar códigos tributários faz parte da transformação digital

Artigos de renomados juristas gaúchos e do Brasil

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/diagramação/jc
Ricardo Ramos
Atualmente falamos muito sobre modernização e transformação digital, mas normalmente olhamos para essas questões focando apenas nas tecnologias inovadoras que podem ser utilizadas para os mais variados fins. Entretanto, precisamos entender que a modernização nem sempre se trata da implementação de uma nova tecnologia.
Atualmente falamos muito sobre modernização e transformação digital, mas normalmente olhamos para essas questões focando apenas nas tecnologias inovadoras que podem ser utilizadas para os mais variados fins. Entretanto, precisamos entender que a modernização nem sempre se trata da implementação de uma nova tecnologia.
A administração tributária dos municípios é um bom exemplo a ser analisado, ainda mais por sua relevância em ser uma importante fonte de recursos financeiros para os municípios. Ao mesmo tempo que surgem diversas inovações, capazes de ajudar os municípios, vemos os códigos tributários municipais desatualizados.
Em um estudo recente produzido pela Gove, plataforma inteligente que aumenta a eficiência das finanças municipais, evidenciou a desatualização dos códigos tributários municipais de algumas cidades. Dos 400 municípios brasileiros analisados, 50% têm códigos escritos há mais de 20 anos e 10% antes de 1988, ou seja, antes da Constituição Federal. Além disso, 12% não são atualizados há mais de 5 anos, mesmo que desde então tenham ocorrido alterações importantes que demandam revisão da lei municipal. Um código tributário municipal desatualizado impede os municípios de atingirem sua máxima eficiência na arrecadação.
Outro ponto significativo, é que a legislação deve refletir a simplicidade e transparência necessária para que seja compreendida e aplicada pelos agentes públicos e compreendida e seguida pela sociedade.
Por fim, a própria implementação de tecnologias mais atuais pode depender da atualização e modernização do código tributário. Por exemplo, a atualização que permita a prática de cobrança digital de tributos pode ser requerida em um código muito antigo.
Enquanto aguardamos o fim da discussão sobre a Reforma Tributária, há muito espaço para que os municípios trabalhem modernizando sua legislação tributária, pavimentando o caminho nesse setor para que novas tecnologias possam ser implementadas e os governos possam ser mais eficientes.
Especialista em gestão pública e cofundador da Gove
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