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Direito dos Animais

- Publicada em 18h28min, 21/09/2021.

Em decisão inédita, TJ-PR dá direito a cães de serem autores de ação judicial

Antes de ser julgado pelo TJ, o caso havia sido levado para a 3ª Vara Cível de Cascavel, mas o processo não foi acatado

Antes de ser julgado pelo TJ, o caso havia sido levado para a 3ª Vara Cível de Cascavel, mas o processo não foi acatado


CATHERINE LAI/AFP/DIVULGAÇÃO/JC
Os cães Rambo e Spike conquistaram na Justiça, de forma inédita no País, o direito de serem autores de ações judiciais contra seus ex-tutores sob a alegação de maus-tratos. Por causa disso, a advogada da ONG Sou Amigo, de Cascavel (Oeste do Paraná), Evelyne Paludo, decidiu processar os antigos tutores e incluiu os dois animais como parte do processo. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu de forma unânime - no dia 14 deste mês - o direito dos animais não-humanos serem autores de ações judiciais.
Os cães Rambo e Spike conquistaram na Justiça, de forma inédita no País, o direito de serem autores de ações judiciais contra seus ex-tutores sob a alegação de maus-tratos. Por causa disso, a advogada da ONG Sou Amigo, de Cascavel (Oeste do Paraná), Evelyne Paludo, decidiu processar os antigos tutores e incluiu os dois animais como parte do processo. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu de forma unânime - no dia 14 deste mês - o direito dos animais não-humanos serem autores de ações judiciais.
O caso deve ter desdobramento e em novembro deve ocorrer nova audiência, no Fórum de Cascavel, para que sejam ouvidas testemunhas e os ex-tutores. Antes de ser julgado pelo TJ, o caso havia sido levado para a 3ª Vara Cível de Cascavel, mas o processo não foi acatado.
Após o resultado, a advogada Evelyne Paludo - que atua juntamente com a advogada Waleska Mendes Cardoso - chegou a citar nas redes sociais que o resultado "é uma quebra de paradigma". Segundo ela, a decisão é importante em vários aspectos, principalmente na defesa dos direitos animais. "Depois de serem questionados, os ex-tutores alegaram que estavam cuidando, mas não houve essa comprovação. Felizmente os desembargadores tiveram essa compreensão sobre os direitos dos animais e foram unânimes", disse.
Para Ana Karla Martins, que atua como voluntária na ONG, "essa decisão fortalece a causa animal por demonstrar que a defesa deles não é só por compaixão, mas também por direito". A indenização aos animais deverá ser utilizada para alimentação e higiene e o uso dos recursos deverá ser comprovado.
O resgate dos animais foi realizado após denúncias de vizinhos. "Os vizinhos que denunciaram a situação do Spike e Rambo afirmaram para a ONG e perante a Justiça que os animais choravam bastante, uivavam e, como eles não estavam assistidos por ninguém no imóvel, começaram a alimentar e dar água pelo muro, enquanto avisaram os ex-tutores", comentou.
Segundo informações da ONG Sou Amigo, Rambo e Spike ficaram 29 dias sozinhos. Eles foram resgatados dia 25 de janeiro e a ação foi distribuída em agosto do ano passado. Nesse período, foram acolhidos pela ONG e levados para um local de acolhimento de animais.
Os ex-tutores Elizabeth Meriva e Pedro Rafael Echer se manifestaram por meio de nota à imprensa local. "Houve sim uma denunciação caluniosa, não haviam somente Spike e Rambo no imóvel, mas somente estes foram levados, os fatos não foram totalmente expostos e nem a forma como tudo ocorreu", informa um trecho da nota.
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