Prefeitura de Porto Alegre economiza R$ 5 milhões com revisão de processos

Um grupo de nove servidores municipais é responsável por uma economia média anual de R$ 11,1 milhões para os cofres públicos de Porto Alegre. A Equipe de Análise de Cálculos Judiciais, setor da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria, foi criada para revisar as contas de processos judiciais que o município eventualmente é condenado a pagar. Para se ter uma ideia, entre 2016 e 2020, cerca de R$ 55,3 milhões deixaram de sair dos cofres após contestações da equipe.

Em trabalho conjunto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), mais de 28 mil processos já foram analisados pelo setor entre janeiro de 2016 e agosto de 2021. As ações chegam até a Equipe de Análise de Cálculos Judiciais através da PGM, que é o órgão responsável por fazer a defesa do município nesses casos. Elas são das mais variadas áreas e vão desde casos trabalhistas, envolvendo empresas terceirizadas, até processos relacionados a desapropriações de imóveis para obras municipais e indenizações por conta de acidentes - por exemplo, uma pessoa que se lesiona num buraco de determinada calçada e ingressa com um processo exigindo o valor das despesas médicas.

Segundo Charles Dall Agnol, coordenador da equipe e servidor há mais de 29 anos, 30% dos processos analisados acabam sendo contestados. Destes, em 20% se obtém êxito e diminuição dos valores que inicialmente deveriam ser pagos.

É importante destacar que o setor não tem o objetivo de reverter as decisões judicias, mas sim analisar e revisar os valores relacionados ao processo, os quais eventualmente podem ser contestados se encontradas imprecisões. "O cálculo tem que refletir a condenação. Não estamos aqui para dizer se o município está certo ou não. Isso quem faz é o juiz", explica Dall Agnol.

O setor existe há mais de 28 anos, mas somente a partir de 2014 que começaram a ser divulgados os resultados obtidos. De janeiro a agosto de 2021,

R$ 5,027 milhões foram economizados através do trabalho da equipe, composta por cinco contadores e quatro administradores.

"Esse é um dinheiro que deixa de sair do cofre público, um valor que pode ser usado em prol da sociedade. É nesse sentido que nosso setor trabalha. Queremos reduzir o valor dos processos para contribuir para a cidade", ressalta a servidora Rosele Kuhn, que atua na equipe desde 2016.

As situações são bem diferentes e há processos em que se consegue economias pequenas, os quais, segundo Rosele, são os mais comuns, até ações maiores, em que já se chegou a uma redução de R$ 1 milhão. Inclusive, os processos que envolvem valores expressivos são analisados com ainda mais cuidado e geralmente dois técnicos dividem o trabalho.

Por lidarem com ações relacionadas a áreas distintas como trabalhista, tributária e civil, é necessária uma constante atualização por parte dos servidores da equipe. "Temos que ter um jogo de cintura muito grande. Às vezes eu pego um caso relacionado a processos trabalhistas, um trabalho mais exaustivo por ter muitos documentos. Depois, acabo indo para um processo tributário. Temos que dominar muita jurisprudência para compreender os cálculos. Precisamos nos atualizar quase que diariamente", conta Rosele.

Os servidores contam com a ajuda de softwares e demais ferramentas tecnológicas durante suas tarefas do dia a dia. Para Dall Agnol, o uso da tecnologia facilita a análise de muitos processos pela equipe, que muitas vezes se vê diante de ações que exigem a verificação de uma dezena de dados e documentos.