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Jornal da Lei

- Publicada em 23 de Julho de 2021 às 15:43

Funcionária que se recusou a tomar vacina contra a Covid-19 é demitida por justa causa em São Paulo

A auxiliar de limpeza se negou a ser vacinada por duas ocasiões, mesmo havendo campanha de esclarecimento no local de trabalho

A auxiliar de limpeza se negou a ser vacinada por duas ocasiões, mesmo havendo campanha de esclarecimento no local de trabalho


NORBERTO DUARTE/AFP/JC
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que atuava em um hospital infantil e que se recusou a ser imunizada contra a Covid-19. A 13ª Turma confirmou por unanimidade a decisão de 1º grau que considerou a recusa à imunização uma falta grave da trabalhadora. Nesses casos, esse tipo de conduta resulta no rompimento unilateral do contrato por parte do empregador.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que atuava em um hospital infantil e que se recusou a ser imunizada contra a Covid-19. A 13ª Turma confirmou por unanimidade a decisão de 1º grau que considerou a recusa à imunização uma falta grave da trabalhadora. Nesses casos, esse tipo de conduta resulta no rompimento unilateral do contrato por parte do empregador.
No acórdão, o desembargador-relator Roberto Barros da Silva destacou que a conduta da empregada frente à gravidade e amplitude da pandemia colocaria em risco a vida de todos os frequentadores do hospital. Ao decidir, ressaltou, ainda, a gratuidade da vacina, a chancela do protocolo de imunização pela Organização Mundial de Saúde e alertou que, nesse caso, deve prevalecer o interesse coletivo frente ao pessoal da empregada.
"Desse modo, considerando que a reclamada traçou estratégias para a prevenção da covid-19, divulgou informações e elaborou programa de conscientização para assegurar a adoção de medidas protetivas e a vacinação de seus colaboradores, não se mostra razoável aceitar que o interesse particular do empregado prevaleça sobre o interesse coletivo, pois, ao deixar de tomar a vacina, a reclamante realmente colocaria em risco a saúde dos seus colegas da empresa, bem como os demais profissionais que atuam no referido hospital, além de pacientes, e seus acompanhantes.", afirmou.
A auxiliar de limpeza atuava em um hospital infantil em São Caetano do Sul-SP e se negou a ser vacinada por duas ocasiões, mesmo havendo campanha de esclarecimentos no local de trabalho sobre o tema. Na primeira vez, foi advertida e, na última, dispensada por justa causa. Teve a dispensa validada pelo juízo de 1º grau em maio e, no último dia 19, pela 2ª instância do TRT-2.
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