Novo procurador-geral de Justiça do RS, Dornelles fala sobre desafios e planos da gestão

Marcelo Lemos Dornelles foi empossado para o cargo de procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul para o biênio 2021-2023, em solenidade híbrida realizada na semana passada. Ele sucede Fabiano Dallazen, que ficou quatro anos no comando da instituição.

A eleição oficial entre membros do Ministério Público (MP-RS) ocorreu entre os dias 10 e 15 de maio. Dornelles foi o primeiro colocado na lista tríplice ao receber 324 votos. Sua nomeação foi anunciada pelo governador Eduardo Leite no final de maio.

Dornelles é membro do MP-RS desde 1996 e já havia ocupado o cargo de PGJ no biênio 2015-2017, quando se tornou o primeiro promotor de Justiça a assumir a posição. Ele atuava como subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais na gestão 2019-2021. Em entrevista ao Jornal da Lei, ele destaca os principais desafios da gestão, planos e demais assuntos relacionados ao Ministério Público do estado.

Dornelles - Fui o primeiro promotor de justiça eleito procurador-geral em 2015. Há uma tradição de se buscar uma reeleição, mas na época tinha feito um acordo com o Fabiano Dallazen de que, como éramos os primeiros promotores, precisávamos ter uma integração e eu não conclui a reeleição para apoiá-lo. Então, para mim, é como se fosse uma reeleição quatro anos depois, porque continuei atuando com ele nos últimos seis anos. Como seguimos administrando juntos, entendo como uma continuidade do trabalho que iniciamos lá atrás.

Dornelles - Já estou acostumado a lidar com Assembleia Legislativa, com autoridades, com a imprensa, articular situações e encontrar soluções. Há também a necessidade de o procurador resistir a pressões e não se assustar com as situações. Isso tudo nos primeiros dias já deu para perceber. O fato de já haver integração, de conhecer e ser conhecido por todos, ter relações de confiança, faz bastante diferença.

Dornelles - Sempre há. Nosso compromisso é de sempre trabalhar com a ideia de inovação. Os grandes desafios são as novas formas de trabalhar, o trabalho remoto e os sistemas onde isso acontece, tendo em vista que ainda há muita dificuldade. Quando há grande número de pessoas trabalhando, já que agora os processos e audiências estão sendo virtuais, os sistemas de trabalho ficam lentos. Nosso grande desafio será investir, capacitar membros e servidores e também enfrentar a burocracia que foi criada com tudo isso. Parece que o virtual vem para facilitar, mas nem tanto. A operação do sistema ainda é muito burocratizada.

Dornelles - Especialmente através dos grupos de trabalho. Em cada área que trabalhamos há especialistas que atuam em determinadas funções. Conseguimos uma grande quantidade de ideias ao envolvermos de quatro a cinco membros que atuam em determinado setor, e eles nos ajudam a tomar as melhores decisões e melhores políticas para aquela área.

Dornelles - Atuamos bastante. Especialmente na relação com os prefeitos, na questão do cumprimento das regras. O que sempre reitero é que não podemos escolher políticas públicas. Temos o papel de fazer cumprir a política pública desde que ela seja legal. Isso foi uma postura muito firme e importante que tomamos. Não importa a minha opinião pessoal sobre abrir ou fechar comércio, por exemplo. O que tenho que saber é se o prefeito pode ou não fazer aquilo, se o decreto do governador é legal e constitucional. Para que aí nós passemos a obrigar o cumprimento.

Dornelles - Aqui no Estado se criou uma ideia de que juiz e promotor são privilegiados. E não é verdade. A gente sempre trabalhou com a lógica de que temos que comparar membros com outros membros e não com outras carreiras. Cada uma tem sua repercussão, número de pessoas que trabalha naquela função, importância e dificuldade de se acessar aquele cargo. Temos que comparar o promotor do Estado com o promotor de outro estado. Então, temos que trabalhar para que se tenha um orçamento condizente. Em determinadas situações, um promotor precisa atender de duas a três localidades ao mesmo tempo. Isso acaba prejudicando o serviço. A ideia é de que o promotor atenda sua própria cidade. Ou atenda sua cidade e metade dos serviços de outra, por exemplo. Aí se poderia melhorar um pouco mais a remuneração pelo fato de haver esse trabalho dobrado, colocando em prática o que chamamos de acumulação, que é um percentual a mais para se atender mais de um lugar. Isso é uma forma de melhorar a remuneração. São coisas assim que outras instituições já fazem há muito tempo.

Dornelles - Temos dificuldade de atender com esse número de membros. Às vezes, um membro trabalha para duas ou três cidades ao mesmo tempo. Somos um número muito menor que o de juízes, por exemplo. Em determinadas situações, se têm dois ou três juízes trabalhando com somente um promotor. No ano passado, abrimos concurso, mas não conseguimos realizar a prova por conta da pandemia. Estou tentando encontrar condições sanitárias para realizar neste ano ao menos a primeira prova desse concurso que já está aberto.

Dornelles - Somos contra essa reforma desnecessária. Ela não traz nenhum avanço no combate à criminalidade. A investigação criminal é um importantíssimo papel que o MP vem realizando e claramente o parlamento quer evitar que o MP investigue situações mais complexas. Há também a questão do tribunal do júri. Querem que a decisão dos jurados seja unanime, buscando se aproximar do sistema norte-americano. Só aqui em Porto Alegre há quatro varas de júri que fazem isso todos os dias. Mais de 70% dos julgamentos da cidade são de crime organizado. Então, colocar o cidadão comum a julgar facções e com a obrigação de ser unanime, é muito grave. Primeiro que, se um dos jurados for ameaçado, já serviria para absolver o criminoso e, segundo, se ele for condenado, saberá que todos o condenaram. Estive em Brasília, na reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e temos posições, temos falado com deputados e senadores para que isso não seja aprovado.