RS releva importância à proteção de dados

Considerados por muitos como "o novo petróleo", os dados, especialmente os pessoais, estão entre os bens mais valiosos da atualidade. Seu uso indiscriminado por governos, gigantes da tecnologia e até mesmo campanhas eleitorais vem suscitando debates acalorados. Porém, uma questão sobre a qual a maior parte das pessoas nunca parou para refletir: o que empresas e aplicativos fazem com nossos dados pessoais?

No Brasil, desde 18 de setembro de 2020 está em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece regras para os tratamentos de dados pessoais desde a sua coleta. Apenas 30% dos brasileiros, no entanto, declaram conhecer a Lei, segundo pesquisa recente divulgada pela canadense OpenText.

Esse desconhecimento da lei se reflete no aparente desinteresse de boa parte da sociedade, inclusive no Rio Grande do Sul. Apenas duas instituições de todo o estado indicaram nomes para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (CNPD): a Fundação Universidade de Caxias do Sul e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. No país, foram mais de 120 indicações.

O papel do CNPD, que terá a participação do poder público e da sociedade, é fundamental para a consolidação da proteção de dados no Brasil. Dentre suas funções, estão a elaboração de estudos, a realização de debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais e a disseminação de conhecimento sobre o tema. Considerando o número de pessoas e empresas que ainda desconhecem a lei, o Conselho certamente terá muito trabalho pela frente.

Advogado especializado

em Direito Digital

e indicado para o CNPD