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Sistema Prisional

- Publicada em 14h42min, 17/03/2021.

CNJ faz novas recomendações para conter Covid-19 em presídios

O ministro Luiz Fux assinou a nova resolução com orientações adicionais ontem.Foto: Carlos Moura/SCO/STF (21/06/2017)

O ministro Luiz Fux assinou a nova resolução com orientações adicionais ontem.Foto: Carlos Moura/SCO/STF (21/06/2017)


CARLOS MOURA/SCO/STF/JC
O ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou uma nova resolução com orientações adicionais aos juízes sobre como conter a disseminação da Covid-19 no sistema prisional. Baixada no dia 15 de março, a nova determinação prevê medidas adicionais a serem observadas pelos magistrados, além das que já haviam sido adotadas em resolução de março do ano passado, quando o CNJ recomendou, por exemplo, a revisão de todas as prisões provisórias no país. A nova resolução (91/2021) e a antiga (62/2020) seguirão em vigência até dezembro de 2021. 
O ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou uma nova resolução com orientações adicionais aos juízes sobre como conter a disseminação da Covid-19 no sistema prisional. Baixada no dia 15 de março, a nova determinação prevê medidas adicionais a serem observadas pelos magistrados, além das que já haviam sido adotadas em resolução de março do ano passado, quando o CNJ recomendou, por exemplo, a revisão de todas as prisões provisórias no país. A nova resolução (91/2021) e a antiga (62/2020) seguirão em vigência até dezembro de 2021. 
Entre as novas recomendações está a de que o Judiciário participe da elaboração de planos e promova campanhas para a vacinação dos presos. Outra orientação é que os recursos arrecadados com multas judiciais sejam investidos na compra de medicamentos e materiais de limpeza.
O documento reforça ainda a necessidade de garantir o acesso de órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública para inspeções em unidades prisionais. A norma também mantém orientação para o monitoramento de casos e a testagem em massa, e orienta o Judiciário a realizar campanhas e ações de cuidado da saúde, incluindo a saúde mental.

Prisões em flagrante

As resoluções do CNJ também preveem a análise rigorosa da necessidade de prisões em flagrante e a suspensão das audiências de custódia presenciais. Outra medida recomendada é a restrição no acesso a presídios, com a adoção de rodízio na visitação por familiares e adoção de meios eletrônicos para o contato.
Todas as recomendações valem também para o sistema socioeducativo, que abriga menores infratores. As determinações já estão em vigor, mas ainda devem ser referendadas neste mês pelo plenário do CNJ.
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