Auxílio-saúde é aprovado no Poder Judiciário do RS

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Voltaire de Lima Moraes, por meio da resolução nº 04/2021, assinou, na terça-feira (9) a instituição do Programa de Assistência à Saúde, que implanta um auxílio-saúde aos magistrados, servidores, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. O Ministério Público (MP-RS) seguiu a mesma linha e editou resolução também beneficiando servidores, promotores e procuradores.

Segundo o documento, a verba tem caráter indenizatório e buscará ressarcir despesas com planos de assistência médica, hospitalar, psicológica e/ou odontológica.

Só fará jus ao auxílio o beneficiário que não receber qualquer tipo de auxílio correlato custeado, ainda que em parte, pelos cofres públicos. Os demais parâmetros estabelecidos podem ser lidos diretamente nos atos da presidência publicados no Diário da Justiça Eletrônico do RS publicado na terça-feira (9).

A secção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) emitiu uma nota oficial, nesta quarta-feira (10) contra a criação do auxílio-saúde pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público do Estado (MP-RS) e Defensoria Pública do Estado.

O atual contexto de crise, causado pela pandemia da Covid-19, é uma das justificativas que levou a entidade a ser contrária à instituição do benefício. Segundo a nota, “a credibilidade no Sistema de Justiça, integrado por todas as funções essenciais à justiça, inclusive a advocacia, seu pleno funcionamento e a confiança da sociedade nas instituições de Estado são fundamentais para a sobrevivência da coletividade que habita nosso Estado e a superação do contexto de crise generalizada enfrentada por nossa sociedade. O momento é de extrema crise, aportando diariamente nas instituições pedidos de apoio a iniciativas de assistência social. Nos Parlamentos e no âmbito do Poder Executivo, estão sendo aprovadas severas medidas de restrição ao cumprimento de obrigações em diversas áreas sociais decorrentes da adesão ao regime de recuperação fiscal em nível estadual e igualmente para fazer frente à aprovação da PEC do auxílio emergencial”.

Também nesta quarta-feira, a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios anunciou que começará a analisar a legalidade do pagamento, que irá beneficiar juízes, desembargadores, membros do MP e servidores.

Os trabalhos serão conduzidos pelo deputado Fábio Ostermann (NOVO), escolhido novo presidente em substituição a Sebastião Melo, prefeito da Capital e ex-deputado. Ostermann apontou que o foco principal será uma análise técnica de mecanismos para suspender o pagamento do auxílio-saúde.