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justiça

- Publicada em 13h15min, 02/03/2021. Atualizada em 20h42min, 08/03/2021.

TJ aprova resolução que suspende prazos de processos físicos na bandeira preta no RS

Processos jurisdicionais e administrativos não foram afetados pela decisão

Processos jurisdicionais e administrativos não foram afetados pela decisão


JOYCE ROCHA/JC
O Tribunal de Justiça (TJRS) assinou nesta terça-feira (2) uma resolução que suspende os prazos referentes aos processos jurisdicionais e administrativos físicos durante a vigência da bandeira preta no Rio Grande do Sul. O documento ainda determina que, em caso de lockdown, serão suspensos automaticamente todos os prazos processuais - físicos e eletrônicos.
O Tribunal de Justiça (TJRS) assinou nesta terça-feira (2) uma resolução que suspende os prazos referentes aos processos jurisdicionais e administrativos físicos durante a vigência da bandeira preta no Rio Grande do Sul. O documento ainda determina que, em caso de lockdown, serão suspensos automaticamente todos os prazos processuais - físicos e eletrônicos.
Assinada pelo presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, a Resolução 001/2021-P decreta que nos casos de bandeira preta ou lockdown ficará estabelecido o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência (SIDAU). Implementada em todo o Estado, a bandeira preta não afeta os prazos dos processos eletrônicos.
O governador Eduardo Leite, através do Decreto Estadual nº 55.764, instituiu restrições sanitárias para o enfrentamento da Covid-19. O Rio Grande do Sul enfrenta uma alta de casos nunca antes registrada e o esgotamento de leitos de UTIs.
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