Ministra Damares Alves cancela reunião do Comitê de Combate à Tortura

Damares não compareceu à reunião extraordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do qual é a presidente, ainda que não tivesse qualquer compromisso marcado no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para a manhã desta quarta-feira (15). Como nenhum dos 11 membros do governo federal compareceu, a reunião não pode acontecer por falta de quórum.

A ausência dos membros do governo federal leva os membros da sociedade civil no comitê a acreditarem que houve uma mobilização para inviabilizar a reunião na qual, entre outros assuntos urgentes, seria discutida a prioridade da vacinação de pessoas em privação de liberdade e institucionalizadas em locais como hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), unidades prisionais e do sistema socioeducativo.

O advogado e coordenador da ONG Somos, Caio Klein, que representa a organização no comitê, relembra que desde o início do governo Jair Bolsonaro, pelo menos três reuniões do colegiado já foram canceladas ou inviabilizadas pela ministra. "O Estado brasileiro assinou tratados internacionais se obrigando a combater a tortura e os maus tratos, mas essa política pública vem sendo desmontada no atual governo. O caso de hoje é mais um exemplo, pois seria votada a recomendação pela inclusão de pessoas confinadas em locais onde não é possível haver distanciamento social ou medidas efetivas de combate à Covid", afirmou.

Segundo o último boletim do Conselho Nacional de Justiça, já são mais de 58 mil infectados, somando apenas os sistemas prisional e socioeducativo, dos quais mais de 16 mil são apenas servidores. O número de mortes nesses locais, até o início de dezembro, foi de 240 pessoas.