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Jornal da Lei

- Publicada em 24 de Novembro de 2020 às 08:03

Covid-19 e o mercado de créditos judiciais

O segmento de gestão de ativos judiciais (compra e venda de processos) está evoluindo no Brasil em função do número elevado de processos em andamento, a lentidão extrema do judiciário e as dificuldades financeiras de pessoas físicas e jurídicas em meio a pandemia Covid-19 - com a crise as pessoas buscam levantar o dinheiro que está parado.
O segmento de gestão de ativos judiciais (compra e venda de processos) está evoluindo no Brasil em função do número elevado de processos em andamento, a lentidão extrema do judiciário e as dificuldades financeiras de pessoas físicas e jurídicas em meio a pandemia Covid-19 - com a crise as pessoas buscam levantar o dinheiro que está parado.
De acordo com o último relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019, tivemos 20 milhões de casos novos, sendo que ainda estavam pendentes 62 milhões de processos aguardando julgamento final. Isso, por si só, já preocupante. Mas tem mais.
O CNJ também mede um indicador chamado "tempo médio de giro de acesso", ou seja, se parar de entrar novos processos, pergunta-se "quanto tempo duraria para o judiciário zerar todos os processos atuais?" A resposta, para a Justiça Estadual, é de três anos.
No entanto, você imagina que isso é possível? Que, em três anos, ninguém, em nenhum lugar do Brasil, terá um problema que precise da justiça estadual para resolver?
Graças as legaltechs é possível antecipar um valor que terá a receber no futuro da justiça. Após a análise do processo, o solicitante (pessoa física ou jurídica) poderá receber o seu dinheiro em pouco tempo, se comparado com o prazo final do processo, e o ponto central é não se preocupar mais com o andamento do processo judicial.
O que estas empresas desejam é democratizar o acesso ao judiciário e ajudar para que cada vez mais pessoas utilizem a justiça para fazer valer os seus direitos, algo previsto na Constituição Federal.
Na esfera corporativa, muitas empresas têm buscado varas especializadas e outros métodos alternativos para resolução dos conflitos, como a arbitragem.
No âmbito do consumidor, a conciliação e a mediação tem sido cada vez mais utilizada nas relações de consumo e atualmente empresas e órgãos investem em plataformas para que os consumidores resolvam online os seus problemas com as empresas.
Isso mostra que a sociedade vem reagindo a excessiva lentidão do judiciário e que um novo cenário ganha forma no universo jurídico. O fato é que estas inovações vieram para ficar e estarão cada vez mais presentes na sociedade.
Advogado sócio da Pro Solutti Capital
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