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Auxílio Emergencial

- Publicada em 21h49min, 27/09/2020.

JF-RS desenvolve programa para ingresso de ações envolvendo o auxílio emergencial

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JF-RS) já recebeu mais de 9,3 mil processos envolvendo o indeferimento dos pedidos do benefício de auxílio emergencial. Deste quantitativo, mais de 3,1 mil foram ajuizados através da atermação, que é o meio de acesso à Justiça pelos Juizados Especiais em que a pessoa propõe uma ação independentemente de estar assistido por um advogado ou defensor público. Para qualificar o atendimento para o cidadão e otimizar o trabalho, a JFRS desenvolveu o Sistema Digital de Atermação, que posteriormente será utilizado também para outras matérias.
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JF-RS) já recebeu mais de 9,3 mil processos envolvendo o indeferimento dos pedidos do benefício de auxílio emergencial. Deste quantitativo, mais de 3,1 mil foram ajuizados através da atermação, que é o meio de acesso à Justiça pelos Juizados Especiais em que a pessoa propõe uma ação independentemente de estar assistido por um advogado ou defensor público. Para qualificar o atendimento para o cidadão e otimizar o trabalho, a JFRS desenvolveu o Sistema Digital de Atermação, que posteriormente será utilizado também para outras matérias.
Através do preenchimento de um formulário online, a pessoa informará os dados e informações necessários para o ajuizamento da ação, além de anexar documentos. A partir disso, servidores da JF-RS redigem a petição inicial e montam o processo. Dentre as inúmeras vantagens do sistema, destaca-se o que o acesso será mediante senha pessoal enviada por e-mail, o que garante a identificação do contato eletrônico da pessoa que está requerendo a atermação. As informações são solicitadas em etapas, passo a passo, evitando que dados relevantes sejam esquecidos. Além disso, o formulário permite enviar documentos e aponta quando algo essencial deixou de ser anexado para a análise do pedido.
O programa foi desenvolvido para ser acessado por celular com acesso à internet, mas também pode ser utilizada em computadores. Para orientar no preenchimento do formulário, também foi elaborado um tutorial. O link do programa está na página do portal da JF-RS que reúne os contatos para dúvidas envolvendo o ingresso de ações envolvendo o auxílio emergencial, incluindo aqueles da Defensoria Pública da União.
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