De 316,7 mil inquéritos recebidos pelo MP-RS em 2019, 22,8% estavam relacionados à violência contra a mulher

Segundo números do Relatório Anual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), dos 316.775 inquéritos policiais recebidos em 2019, 72.272 eram referentes à Lei Maria da Penha. E das 82.333 denúncias oferecidas, 15.711 tratavam de violência contra a mulher. Para a promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do MP-RS, Carla Cabral Lena Souto, esse número é significativo e preocupante, uma vez que a subnotificação ainda é um problema comum no âmbito da violência contra a mulher no Brasil. Em entrevista ao Jornal da Lei, Carla analisa os resultados apresentados pelo MP-RS.

Carla Cabral Lena Souto - É um número muito grande. Só na Promotoria de Justiça de Porto Alegre, recebemos 14 mil inquéritos no ano passado. Somos três promotores trabalhando com a parte criminal, então o volume é muito grande. Mas, para além disso, temos certeza que esse número ainda é subdimensionado. São poucas as mulheres que têm a coragem de romper o ciclo da violência e denunciar. E mesmo as que vão, raramente o primeiro registro de ocorrência policial coincide com a primeira violência sofrida por elas. Então, esses números são consideráveis mas, ainda assim, não transparecem a realidade.

Carla - O grande desafio é, primeiro, incentivar a denúncia. Depois, o desafio é que elas fiquem, compareçam às audiências e sigam com a denúncia. Para pensar nisso, temos que entender o ciclo da violência. A relação é cíclica, acontece o período da lua de mel, o de atenção, o de agressão e o de arrependimento. Esse ciclo tende a se repetir cada vez mais rápido. Então é natural que as mulheres façam a denúncia e voltem atrás. E nós, como instituição, devemos estar disponíveis para que elas façam uma nova denúncia. Então, definimos novamente as medidas protetivas e fazemos tudo quantas vezes forem necessárias, até que essa mulher se sinta apta para sair desse ciclo. Acontece muito de as mulheres voltarem atrás. Por isso, fazemos questão de falar sobre isso nas audiências. O Ministério Público tem o projeto Fale com Elas, no qual falamos com as vítimas por WhatsApp. E, em todas as situações que elas me relatam que não querem seguir com o processo de ameaça - porque o de lesão corporal segue independente da vontade da vítima, para a proteção dela -, deixo bem claro que iremos arquivar o processo, mas que se ocorrer uma nova ameaça, que ela volte a denunciar e a pedir medida protetiva. Deixo claro que o sistema está aqui para isso. É muito triste porque elas pensam que se voltarem atrás na denúncia, vão perder credibilidade. Percebo nas audiências que as mulheres se sentem envergonhadas e culpadas, então é um trabalho também para mudar a cultura da naturalização da violência.

Carla - O Ministério Público, desde o início da pandemia, assim como as demais instituições que tratam da violência doméstica, tem atuado com empenho e eficiência de modo a oportunizar às vítimas canais ágeis e de fácil acesso para a realização das denúncias. O MP-RS divulgou pelas redes sociais uma cartilha virtual com o objetivo de trazer à tona a problemática da violência e informar as mulheres. O MP também firmou um Termo de Cooperação com diversas instituições, a partir da iniciativa do Comitê HeForShe, da Assembleia Legislativa, a fim de viabilizar a realização de denúncias pelas mulheres nas farmácias, estabelecimento escolhidos exatamente por serem de fácil acesso. Os processos também seguiram com seu trâmite, inclusive, com a realização de audiências virtuais de instrução. Além disso, a partir de iniciativa do governo do Estado, o MP-RS está participando de diversos projetos, junto ao RS Seguro, com o objetivo de combater a violência doméstica por intermédio da educação, informação, monitoramento do agressor, e estabelecimento de grupos reflexivos.

Carla - Se, por um lado, os números trazem a triste constatação de que a violência doméstica contra a mulher tornou-se um problema de saúde pública, que demanda atuação em todas as esferas, dada a complexidade que envolve esse tipo de violência, por outro lado denota o empenho institucional em buscar soluções, seja na articulação e promoção de políticas públicas, seja na firme atuação na esfera criminal. A médio prazo, espera-se que haja uma efetiva redução nas violências praticadas, com consequente redução das denúncias. Mas, como sabemos que a subnotificação é um fator a ser considerado, bem como raramente a primeira denúncia da mulher coincide com a primeira violência sofrida, muito possivelmente a articulação das políticas públicas com ampla divulgação, ainda faça esses números crescerem sem que indiquem o aumento da violência.