Porto Alegre, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.

Jornal do Comércio

Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Jornal da Lei

COMENTAR | CORRIGIR

Opinião

Notícia da edição impressa de 11/02/2020. Alterada em 11/02 às 03h00min

Ponderações sobre os tributos do pecado

João Vitor Kanufre Xavier
A recente declaração do ministro Paulo Guedes, em Davos, sobre a criação de um "tributo do pecado" (Sin Taxes) gerou repercussões. Muitas dúvidas surgiram a respeito desta figura tributária (até então desconhecida do público em geral). Afinal, o que seria isso? Quais seriam os obstáculos de se adotar esse tributo? Neste artigo, serão colocadas algumas ponderações a respeito da política tributária sobre o pecado.
A recente declaração do ministro Paulo Guedes, em Davos, sobre a criação de um "tributo do pecado" (Sin Taxes) gerou repercussões. Muitas dúvidas surgiram a respeito desta figura tributária (até então desconhecida do público em geral). Afinal, o que seria isso? Quais seriam os obstáculos de se adotar esse tributo? Neste artigo, serão colocadas algumas ponderações a respeito da política tributária sobre o pecado.
Para começar, uma definição: é um tributo cobrado sobre o consumo considerado não desejável e nocivo à sociedade e ao próprio consumidor, visando a desestimulá-lo. A lógica, grosso modo, é, portanto, onerar, via tributação, determinado bem ou serviço porque ele pode causar malefícios sociais. Pensemos, por exemplo, na bebida alcoólica, que causa externalidades negativas, como acidentes de trânsito, dependência química, violência etc. Nesse sentido, seria interessante implementar uma medida tributária que pudesse frear o consumo nocivo, certo? Minha resposta: em parte.
Isso porque, enquanto política econômica, parece razoável criarmos uma tributação sobre bens e serviços que geram mais despesas ao orçamento dos entes públicos - até para gerar mais recursos para dar conta das externalidades negativas. Além disso, seria, como já colocado, uma alternativa para diminuir o consumo prejudicial.
Em contrapartida, aqui vão algumas reflexões que a experiência internacional traz sobre a criação do tributo sobre o pecado:
1) Criar um tributo que aumente, em demasia, o preço do consumo indesejável pode estimular o "pecador" sem recursos a acessar determinados bens no mercado paralelo;
2) A demanda pode não se alterar com o aumento do preço, pois, em parte, ela é pouco flexível: ao invés de beber vinho (um bem mais caro), o consumidor pode procurar a cachaça (um bem mais barato); e
3) O desestímulo do consumo sem a criação de políticas públicas, para dar conta de despesas com os setores atingidos por ele, parece uma alternativa pouco efetiva.
Resumidamente, parece-me que criar um tributo sobre bens e serviços nocivos é viável, se este não onerar demasiadamente o consumidor, não estimular o mercado paralelo (ou mesmo vier associado a medidas regulatórias para freá-lo) e vier acompanhado de políticas públicas eficientes ancoradas nos novos recursos da arrecadação. Do contrário, será mais um tributo na vala comum.
Advogado tributarista, sócio de Viseu Advogados
 
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia
versão para folhear
versão para folhear
versão para folhear
versão para folhear
versão para folhear

EXPEDIENTE

Reportagens