Ministério da Saúde racha, Anvisa não vota e comissão tem empate sobre uso do 'kit Covid' no SUS

A votação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS) sobre o relatório que não recomenda o "kit Covid" para pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19, em tratamento ambulatorial, terminou empatada.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (21), o Ministério da Saúde rachou. Representantes de cinco secretarias votaram contra o parecer, ou seja, tentaram evitar uma manifestação desfavorável do governo federal ao uso de medicamentos sem eficácia para a pandemia, como a hidroxicloroquina.

Já outras duas áreas da Saúde foram favoráveis ao texto. Somando o voto de outros representantes, o placar foi 6x6.

Com o empate, o parecer será submetido à consulta pública. Depois de ser consolidado, voltará à pauta da comissão.

Das entidades, o CFM (Conselho Federal de Medicina) foi contrário ao relatório. Foram favoráveis a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), CNS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Conass (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) chegou a participar da reunião, mas não votou. Em nota, a agência reguladora disse que foi representada pelo seu membro titular, o gerente geral de Medicamentos, Gustavo Mendes.

Segundo a agência, ele estava em São Paulo e em trânsito, após cumprir agenda de trabalho na cidade. Ele informou à plenária da Conitec que se ausentaria da reunião, pois estaria no voo de retorno a Brasília e, até aquele momento, não havia sido definido o horário de votação.

"Ao chegar em Brasília às 14:20, o representante entrou na plataforma da reunião e percebeu que esta havia sido finalizada e que o relatório com diretrizes do tratamento ambulatorial da Covid-19 já havia sido votado. Importante esclarecer que, independente da votação, o relatório vai para consulta pública para participação da sociedade e posterior votação para deliberação final", disse em nota.

Consta no documento, chamado de "Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19", medicamentos como a hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina e nitazoxanida.

As diretrizes têm como principal objetivo contribuir para sistematizar e padronizar os procedimentos terapêuticos destinados aos pacientes com Covid-19 no SUS. A intenção é que sua implementação possa favorecer a redução do índice de mortes.

O parecer da Conitec pode ser seguido ou não pelo Ministério da Saúde na hora de elaborar um protocolo de tratamento ao SUS para doenças. O documento estabelece margens para os procedimentos na rede pública, delimita o público-alvo dos medicamentos e é levado em conta no planejamento das compras públicas.

O parecer foi elaborado a partir de evidências científicas e diretrizes nacionais e internacionais sobre o tema, contextualizadas pela experiência clínica dos especialistas envolvidos.

O uso de medicamentos sem eficácia comprovada, como a cloroquina, é defendido publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e foi alvo da CPI da Covid, no Senado.

Em maio de 2020, o Ministério da Saúde cedeu a Bolsonaro e divulgou documento com orientação de uso da hidroxicloroquina desde os primeiros dias de sintomas da Covid. O papel não é um protocolo do SUS, justamente por não ter passado pelo crivo da Conitec, mas foi uma forma de o governo promover o uso dos fármacos sem eficácia.

Após a consulta pública, as contribuições e sugestões são organizadas, avaliadas novamente em reunião e inseridas ao relatório final da Conitec.

Esse relatório é avaliado pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, para a tomada de decisão sobre a adoção ou não das diretrizes. Caso tenha interesse, ele pode solicitar a realização de audiência pública antes da sua decisão.

Essas mesmas diretrizes foram retiradas da pauta da Conitec no início do mês. No período, o Ministério da Saúde justificou que o coordenador do grupo de especialistas, que está elaborando as diretrizes, solicitou que o relatório fosse retirado de pauta pela publicação de novas evidências científicas dos medicamentos em análise.

Carlos Carvalho, médico pneumologista e coordenador do estudo, chegou a confirmar para ao jornal Folha de S.Paulo que ele tinha pedido mais tempo para analisar novos estudos que foram publicados em setembro sobre o Regen-Cov (casirivimab e imdevimab).