Prefeitos encaminham demandas ao Piratini sobre novo sistema de enfrentamento à pandemia

A decisão do governo do Estado de adiar para o final da próxima semana o anúncio do sistema que substituirá o distanciamento controlado, permitindo azeitar o diálogo com diversos segmentos, é também uma forma de driblar as críticas preliminares recebidas ao novo modelo, que, entre outros pontos, substituirá a classificação de bandeiras por alertas às regiões. Nesta quinta-feira (6), entidades municipalistas entregaram ao Palácio Piratini ofícios com questionamentos e demandas acerca da proposta em elaboração.

A prorrogação da divulgação do novo modelo foi confirmada pelo Executivo na manhã desta quinta, após reunião do Gabinete de Crise, como forma de "ampliar o diálogo" com os setores. Até o dia 15 de maio, quando o sistema entrará em vigor, o RS segue em bandeira vermelha e sem cogestão.

Na quarta-feira (5), prefeitos criticaram a proposta apresentada pelo Estado, apontando possibilidade de limitação da autonomia das regiões e de transferência da responsabilidade do gerenciamento da pandemia para as prefeituras. De acordo com o Piratini, no entanto, o novo recurso busca simplificar processos e ampliar a participação das regiões e municípios na definição de protocolos. "É um sistema que vai reforçar a governança e a gestão compartilhada com os municípios, que são muito importantes para aplicar na ponta essas formas de restrições", disse o governador Eduardo Leite.

Em ofícios encaminhados ao Piratini, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) ponderaram ao governador, antes de saberem da ampliação do prazo para debate do novo modelo, pontos que geraram dúvidas ou ficaram sem resposta sobre o sistema a ser implementado no RS.

Após ouvir os 27 presidentes de associações regionais, a Famurs apresentou a Leite cinco pontos que julga necessários de serem debatidos. Entre eles, a questão dos chamados protocolos mínimos, que deverão ser respeitados pelas regiões. A entidade apontou que fica difícil propor alternativas e dialogar sobre as novas regras sem conhecer o escopo das normas em questão.

Essa também foi uma das preocupações elencadas pelo Granpal, com o intuito de "elucidar a dinâmica, os parâmetros e as específicas regras do novo sistema proposto". Os prefeitos da Região Metropolitana de Porto Alegre cobram ainda participação na definição dos critérios de funcionamento das atividades econômicas.

Em documento assinado pelo prefeito da Capital, Sebastião Melo, que preside a entidade, foram destacadas nove questões, como a forma em que se dará a participação das regiões e dos municípios na definição dos protocolos, se haverá autonomia para definição dos critérios de teto de operação e horário de funcionamento de setores e atividades, o que determinará o acionamento das regiões e os alertas, e quais as restrições mínimas obrigatórias. Os gestores também indagaram se seria imposto algum limitador aos municípios que optarem por definir protocolos de atividades mais flexíveis do que os do padrão estadual.

Outra preocupação do grupo é sobre o decreto estadual a ser consolidado. Na quarta, Melo chegou a questionar se o que for publicado "refletirá as orientações" expostas pelo governador aos prefeitos. Já a Famurs, além de solicitar assento no Gabinete de Crise, pediu ao Executivo gaúcho que os municípios, através da entidade e de suas regionais, tenham a possibilidade de analisar o decreto antes de sua publicação ou anúncio à imprensa.

Nas últimas ações acerca do distanciamento controlado ou alterações na cogestão, os representantes das prefeituras criticaram veementemente o fato de terem sido comunicados das decisões minutos antes da divulgação oficial.

Nesta sexta (7), o Executivo ouvirá as sugestões de deputados e prefeitos, e terá, no sábado (8), reuniões com especialistas em saúde e setores produtivos.