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Saúde

- Publicada em 11h55min, 06/03/2021.

Governo gaúcho ajuíza ação no STF para manter UTIs de pacientes com Covid-19

Atraso em repasses do ministério faz Estado usar recursos próprios para pagar os leitos

Atraso em repasses do ministério faz Estado usar recursos próprios para pagar os leitos


SILVIO AVILA/HCPA/DIVULGAÇÃO/JC
O governo gaúcho, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ajuizou, na noite desta sexta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação cível originária com pedido de tutela de urgência contra a União. O objetivo é a fazer com que a União retome o custeio de todos os leitos de UTI do estado do Rio Grande do Sul destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19 que foram requeridos pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) ao Ministério da Saúde e que anteriormente contavam com esse suporte financeiro da União.
O governo gaúcho, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ajuizou, na noite desta sexta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação cível originária com pedido de tutela de urgência contra a União. O objetivo é a fazer com que a União retome o custeio de todos os leitos de UTI do estado do Rio Grande do Sul destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19 que foram requeridos pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) ao Ministério da Saúde e que anteriormente contavam com esse suporte financeiro da União.
Além disso, a ação da PGE pede que o governo federal proceda ao pronto exame e atendimento das solicitações já encaminhadas pelo Estado para habilitação de novos leitos de UTI destinados ao tratamento de pacientes de Covid-19. Segundo nota da PGE, a medida foi tomada porque, além de retroceder no financiamento de leitos que haviam sido por habilitados, repassando todo esse encargo à responsabilidade dos estados e municípios, a União ainda não analisou as solicitações do Rio Grande do Sul para a habilitação de 359 novos leitos de UTI para o acolhimento de pacientes de Covid-19, “gerando graves dificuldades e riscos ao sistema de saúde local, especialmente no atual momento de recrudescimento dos números de contágios, internações e mortes decorrentes do coronavírus”.
Atualmente, o governo do Estado está pagando diárias (de R$ 1,6 mil) de cerca de 216 leitos de UTI adulto. As unidades ainda não foram habilitadas pelo Ministério da Saúde a receber recursos ou não tiveram a habilitação prorrogada neste primeiro semestre de 2021.
Os leitos pagos pelo Estado já estão em operação em diversas regiões do Estado, com equipamentos e equipes médicas. São unidades disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivos para tratamento de Covid-19. O custeio de serviços de alta complexidade é de responsabilidade do governo federal, e os pagamentos realizados pelo Estado ocorrem em caráter excepcional. “Estamos gastando com leitos de UTI enquanto poderíamos estar investindo em medicamentos ou em equipamentos”, afirma a secretária da Saúde, Arita Bergmann.
Desde o início da pandemia, já foram utilizados R$ 12 milhões em recursos do Tesouro do Estado para o custeio de leitos de UTI Covid adulto disponibilizados pelos hospitais e não habilitados pelo Ministério da Saúde. Esse valor foi distribuído para 146 leitos hospitalares.
O Fundo Estadual da Saúde também já repassou nesta semana R$ 17,9 milhões aos municípios gaúchos que realizam a gestão de seus próprios serviços de saúde, recursos que podem ser utilizados inclusive para a locação de equipamentos como respiradores e monitores.
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